O caso Marielle Franco continua dando dor de cabeça ao Google. A empresa recorreu a três instâncias do Judiciário, alegando violação ao direito à privacidade. O Judiciário entendeu que o Google deveria enviar as informações referentes a pesquisas relacionadas à Marielle Franco aos investigadores.
Em última instância, o Google recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que iniciou o julgamento do recurso em 2023. A ministra Rosa Weber foi a única a votar naquela ocasião, a favor do pedido do Google, considerando quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que pesquisaram palavras chave relacionadas a Marielle.
A retomada do julgamento aconteceu na última quarta (16), quando o ministro Alexandre de Moraes votou contra o recurso, posicionando-se a favor do envio de dados. Moraes defende que esse método de obtenção de provas é importante para casos de pornografia infantil, ou pedofilia, por exemplo.
No entanto, acredita que apenas os envolvidos com a apuração, leia-se advogados, Ministério Público e o juiz, deverão ter acesso às informações e que o material deve ser descartado caso não haja relação com o caso específico.
“Não são parâmetros genéricos sem conexão com o caso concreto. São parâmetros relacionados com a vítima porque a vítima havia anunciado que estaria”, declarou o magistrado.
Entenda a solicitação dos dados ao Google
A 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, confirmada em segunda instância pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), determinou que o Google enviasse aos investigadores, os dados dos usuários que pesquisaram as palavras chave “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos, 122” ou “Rua dos Inválidos”, entre os dias 10 e 14 de março de 2018.
Os termos eram relacionados aos locais em que Marielle estaria no dia de seu assassinato. Baseada no Marco Civil da Internet, a ordem foi solicitada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
O Google afirma, em seu recurso, que essa medida abre precedentes para que as pesquisas online se transformem em meios indevidos de vigilância dos cidadãos.
Alexandre de Moraes e Flávio Dino ironizam Google e algorítimo
Em meio a discussão sobre o julgamento do recurso do Google, os magistrados Alexandre de Moraes e Flávio Dino protagonizaram um momento de descontração, onde brincaram com os rótulos de “comunismo”, atribuídos à cor vermelha.
Moraes brincou ao dizer que “com certeza” está sendo grampeado. “Falei que queria comprar um carro vermelho e nunca mais parei de receber propaganda”, afirmou.
Dino, então, brincou: “ministro Alexandre, é porque carro vermelho já é suspeito mesmo”. “Obviamente, em virtude do meu comunismo, eu só consulto carro vermelho, gravata vermelha. Terno vermelho é meio cafona, então, esse não”, retrucou Moraes, em tom de piada.
Julgamento paralisado por André Mendonça
O ministro André Mendonça interrompeu o julgamento do recurso do Google, com um pedido de vista, solicitando mais tempo para análise. Portanto o julgamento pode ficar em suas mãos por até 90 dias e não há data definida para a retomada dessa discussão.
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