A perseverança dos lobistas dos setores de gás e carvão no Congresso Nacional parece ter alcançado um novo patamar esta semana. A divulgação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a MP 1304 é vista por especialistas e associações de consumidores como uma vitória expressiva para esses grupos e um “presente de Natal antecipado” para empresários específicos. O resultado, alertam, será pago pelo consumidor final, que verá a MP 1304 conta de luz pesar ainda mais no orçamento.
Após anos de tentativas de inserir “jabutis” (benefícios indevidos) em diversos projetos de lei, a manobra no relatório de Braga sobre a MP 1304 conta de luz parece ter tido sucesso. O texto, que ainda precisa ser apreciado pela Comissão Especial e pelos plenários da Câmara e do Senado, é visto como um agrado direto a nomes como Carlos Suarez e os irmãos Batista, donos da J&F.
Um “Cheque em Branco” para Térmicas a Gás Ineficientes
A crítica mais contundente recai sobre os benefícios concedidos ao empresário Carlos Suarez, conhecido no setor por deter concessões de distribuição de gás em estados do país onde, paradoxalmente, não há gás natural disponível.
Suarez já havia sido amplamente beneficiado durante a conturbada privatização da Eletrobras, em 2021. Naquela ocasião, uma emenda legislativa obrigou o sistema elétrico a contratar, compulsoriamente, energia de usinas térmicas a gás justamente nos estados onde ele detém as concessões.
Contudo, faltava um elemento crucial para viabilizar o negócio: como levar o gás, que chega pela costa brasileira, até essas usinas térmicas “isoladas” no interior? O relatório de Eduardo Braga sobre a MP 1304 conta de luz resolve essa questão da forma mais onerosa possível para o consumidor. O texto permite embutir o custo bilionário da construção dos gasodutos diretamente no preço da energia que será vendida obrigatoriamente por essas térmicas ao sistema.
Analistas do setor classificam a medida como uma “aberração econômica” de logística reversa. Ela impõe um custo duplo: primeiro, o custo gigantesco de construir dutos para levar o gás para o interior; segundo, o custo de trazer a energia gerada (muitas vezes de forma ineficiente) de volta aos grandes centros urbanos e industriais, que são os maiores consumidores.
A “brecha” legal para isso está explícita no “§ 24” do relatório de Braga: “O preço máximo do leilão para contratação da geração termelétrica movida a gás natural… poderá ser estabelecido por localidade e deverá ser adequado para viabilizar os empreendimentos…”. Em bom português, como traduzem fontes do setor, “o céu é o limite” para o preço dessa energia, que será paga por todos os brasileiros.
MP 1304 conta de luz: subsídio ao carvão estendido até 2040
A MP 1304 conta de luz não beneficia apenas o gás fóssil. Os irmãos Batista, que através de sua holding adquiriram a usina a carvão de Candiota (RS) da Eletrobras em 2023, também foram contemplados. A concessão original dessa usina, altamente poluente, estava prevista para terminar em 2024, mas o relatório de Braga concede uma sobrevida inesperada.
Atendendo a um pedido da bancada do Sul, com uma emenda patrocinada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a usina de Candiota poderá continuar operando e poluindo até 2040. O custo dessa extensão é alarmante. A Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) estima que o preço dessa energia termelétrica será de “pelo menos R$ 600/MWh”. Este valor é exponencialmente mais caro que o de fontes renováveis, como eólica e solar, e será pago por todos os consumidores.
Medidas vetadas por Lula ressurgem
O que mais causa espanto no setor é que essas duas benesses não são novas. Elas haviam sido incluídas anteriormente no projeto de lei que criou o marco regulatório das eólicas offshore. Naquela ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ambas as propostas, por considerá-las estranhas ao projeto e explicitamente prejudiciais ao consumidor.
Agora, as medidas “ressurgem” no relatório de Braga, que está em fim de mandato como senador e, segundo fontes de bastidores, busca garantir capital político e financeiro para sua campanha de reeleição a um novo período de oito anos nas eleições do próximo ano.
O sentimento no setor elétrico é de pessimismo. Há pouca expectativa de que essas medidas sejam rejeitadas nas votações futuras, indicando que o Congresso pode, mais uma vez, atender aos interesses de lobistas específicos, punindo a população com uma energia.
*Com informações do Estadão
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