A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou recentemente medidas rigorosas visando coibir a disseminação de notícias falsas durante as eleições internas da entidade. O Conselho Federal aprovou sanções que variam desde advertências até multas substanciais de até R$120 mil, no intuito de assegurar a lisura e a igualdade no processo eleitoral.
De acordo com o provimento estabelecido, são consideradas notícias falsas aquelas que contenham “afirmação caluniosa, difamatória ou injuriosa capaz de causar dano à honra de candidatos(as), promova discurso de ódio, incite a violência ou veicule fatos sabidamente inverídicos para causar atentado à igualdade de condições entre candidatos(as) no pleito.”
Novas regras das eleições da OAB
As novas regras não se limitam apenas à disseminação de fake news, abrangendo também ofensas à honra, violência política e discriminação com base em gênero, orientação sexual e raça durante o período eleitoral. A fiscalização destas normas será conduzida pelas seccionais da OAB.
O documento define violência política como “assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, por qualquer meio, à candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de gênero, orientação sexual, cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato.”
Punições
Para infrações mais graves, estão previstas punições que incluem a cassação da candidatura ou da chapa eleita. As multas podem variar entre cinco e 100 anuidades, com os valores das anuidades variando de R$800 a R$1.276, dependendo do Estado.
As punições previstas para candidatos que descumprirem as regras incluem:
- Advertência;
- Multa;
- Indeferimento ou cassação do registro de candidatura;
- Em casos extremos, a cassação da chapa eleita.
A próxima eleição da OAB está agendada para novembro de 2024, e historicamente, as campanhas são marcadas por intensidade nos bastidores, com trocas de acusações, ataques pessoais e tentativas de descredibilizar adversários.
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