Em ano de eleições municipais, os eleitores têm um prazo de menos de quatro meses para tirar a primeira via do título de eleitor ou regularizar sua situação e garantir o direito ao voto. O período de registro para os jovens que completam 16 anos até o 1º turno, mesmo com o voto facultativo, encerra-se também em 8 de maio.
Autoatendimento eleitoral
Uma opção conveniente para realizar essas operações é o autoatendimento eleitoral, que permite solicitar serviços sem sair de casa. No entanto, a emissão do título eleitoral requer a presença do eleitor no cartório eleitoral ou em postos do Poupatempo, que disponibilizam serviços da Justiça Eleitoral.
É necessário comparecer em até 30 dias para a coleta dos dados biométricos e a validação do pedido. O atendimento presencial demanda agendamento prévio, disponível no site do TRE.
Para aqueles que estão com o título cancelado ou mudaram de cidade e precisam fazer a transferência de domicílio eleitoral, o prazo final também é 8 de maio. É possível consultar a situação eleitoral pelo gov.br ou pelo aplicativo e-Título.
Eleições 2024
Em 2024, acontecem as eleições municipais, que elegem prefeitos e vereadores em todos os municípios do Brasil. Neste ano, o primeiro turno das eleições acontecerá no dia 6 de outubro. Em caso de necessidade de um segundo turno para prefeito, o pleito está marcado para o dia 27 de outubro, três semanas depois do primeiro processo.
Em ano de eleições, o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, conforme o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Com o primeiro turno marcado para 6 de outubro em 2024, esse fechamento é uma medida para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base em um número determinado de eleitores aptos a votar.
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