Segundo os agentes de fiscalização, clientes esperavam pelo atendimento por mais de uma hora
Na última segunda-feira (1º/04), o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou de uma agência do Banco Bradesco, situada no município de Novo Aripuanã, localizado a 227 quilômetros de Manaus. A infração foi motivada pelo descumprimento da Lei estadual 5.867/2022, popularmente conhecida como Lei das Filas.
Desta vez, o Procon-AM autuou o banco Caixa Econômica Federal, localizado em Borba, por demora no atendimento ao público.
Lei das Filas
De acordo com a equipe de fiscalização, os clientes aguardavam mais de uma hora na fila para receber o atendimento, infringindo a Lei Estadual 5.867/2022 (Lei das Filas). Essa lei estabelece que o tempo de espera em agências bancárias não pode exceder 30 minutos em dias normais.
Fiscalização e Penalidades
“Estamos realizando uma série de fiscalizações no interior do estado e, em Borba, identificamos essa situação. Os clientes estavam aguardando pelo menos uma hora para receber o atendimento, sendo que a Lei da Filas estipula os prazos específicos para cada situação. A agência foi autuada e pode ser multada pelo descumprimento da Lei”, explicou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Força-tarefa e Orientação ao Consumidor
O Procon-AM iniciou uma força-tarefa para apurar reclamações de consumidores em sete municípios da região do rio Madeira, incluindo Borba. As fiscalizações têm como objetivo combater irregularidades de ordem consumerista em estabelecimentos como bancos, supermercados e postos de combustíveis, além de orientar a população sobre seus direitos.
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