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TRE-PR rejeita pedido de cassação do mandato de Sérgio Moro

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deliberou nesta terça-feira (9) sobre o pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil), acusado de suposto abuso de poder econômico e caixa dois durante as eleições de 2022. A maioria dos magistrados, por uma votação de 5 a 2, optou por rejeitar as ações movidas pelo PL e pelo PT contra o ex-juiz da Operação Lava Jato.

O presidente da Corte, Sigurd Roberto Bengtsson, proferiu o voto decisivo a favor do senador, finalizando assim o julgamento.

Situação de Moro

Apesar da decisão favorável a Moro no âmbito estadual, o caso ainda deve ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para análise em grau de recurso. Estima-se que os autos sejam enviados à instância superior em maio, de acordo com informações do TRE-PR.

No TSE, a situação do ex-juiz da Lava Jato pode se complicar, considerando precedentes anteriores, como a cassação do ex-deputado e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que era aliado de Moro.

Última sessão do julgamento

O início do dia foi marcado pelo voto do desembargador Julio Jacob Junior pela cassação do senador. O desembargador levantou a possibilidade de aplicar o precedente da senadora Selma Arruda, cassada anteriormente, no caso de Moro. Jacob argumentou que os gastos realizados durante a pré-campanha do senador ultrapassaram significativamente os limites usuais, resultando em desequilíbrio entre os candidatos.

O desembargador Anderson Ricardo Fogaça também se manifestou na sessão, ressaltando a importância de considerar todo o período de pré-campanha de Moro para avaliar o eventual abuso de poder econômico. No entanto, Fogaça concluiu que as despesas não foram hábeis a desequilibrar o pleito, resultando em um placar de 4 a 2 a favor de Moro.

* Com informações do Estadão

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