Com o término do período de Defeso para pesca de espécies amazônicas, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) destaca a importância da regularização dos pescadores artesanais na atividade. Documentos como o Cartão do Produtor Primário (CPP) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), emitidos pelo Idam, permitem o acesso a políticas públicas de venda e aquisição do pescado.
O Defeso, que proíbe a captura de diversas espécies, visa proteger a reprodução e o ganho de peso dos peixes, ocorre anualmente de 15 de novembro a 15 de março.
Cadastro de pescadores após defeso
Karen Alves, gerente de Apoio a Pesca e Aquicultura (Geape) do Idam, orienta os pescadores artesanais a procurarem as Unidades Locais (UnLoc) ou postos avançados do instituto para obterem o CPP e o CAF. “É importante que os trabalhadores se dirijam ao Idam e solicitem o CPP e o CAF, documentos que viabilizam o acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e editais do Fundo de Promoção Social (FPS)”, ressaltou.
As regularizações podem ser realizadas em um dos 75 escritórios do Idam, presentes em todos os 62 municípios do estado. Para a emissão do CAF e CPP, os trabalhadores devem apresentar documentos pessoais (carteira de identidade, CPF, comprovante de residência), sendo o serviço gratuito.
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