Explicando: emergência em Parintins por contaminação da água

No dia 15 de maio, o prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSD), decretou situação de emergência no município por conta da contaminação de parte da rede de abastecimento de água de Parintins, controlada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O decreto vem após a publicação de um estudo do Serviço Geológico do Brasil (CRPM) que indica a necessidade de ajustes no sistema de abastecimento do município.

Entretanto, a situação não é simples. O estudo da CRPM, intitulado “Avaliação do Nível de Contaminação dos Aqüíferos da Cidade de Parintins (AM): Primeiros Resultados” e conduzido pelos geólogos José Luiz Marmos e Carlos José Bezerra de Aguiar, apontou que a a água da cidade está comprometida, com contaminação química ligada provavelmente à precariedade do saneamento básico fornecido pela SAAE e pela falta de um sistema de esgotamento sanitário.

O que diz o estudo

Em 15 de 33 amostras coletadas em poços tubulares rasos de diferentes regiões de Parintins, foi possível observar que os níveis de nitrato e amônia encontrados na água eram maiores do que os limites estabelecidos pela legislação, com variações que chegam a quase o dobro do nível de amônia e quase o quíntuplo do nitrato permitido.

Além disso, os níveis de contaminação química levam a um processo que possibilita a contaminação da água por alumínio, que consegue se ligar a outros compostos orgânicos encontrados em águas de acidez elevada — uma das consequências da contaminação por nitrato.

As alterações foram encontradas somente em poços rasos, de profundidade inferior a 65m, com destaque para os poços ligados à Estação Paraíba, que é localizada em terreno rebaixado, sujeito a alagamentos e cercado por canais de esgoto a céu aberto. Em poços mais profundos, não foi identificada contaminação química. Mesmo assim, a maior parte do abastecimento público de água de Parintins vem de poços rasos.

Consequências da contaminação da água

A ingestão da água por nitrato é associada à ‘síndrome do bebê azul’ (metemoglobinemia) em bebês, que interfere na capacidade do sangue de transportar oxigênio. Em adultos, pode estar associada a problemas na tireoide. Além disso, altos níveis de nitrato contribuem para a eutrofização de corpos d’água, levando ao crescimento excessivo de algas e à morte de peixes por falta de oxigênio.

Já a contaminação por amônia, além de ser tóxica para organismos aquáticos, podendo causar a morte de peixes e outros seres vivos em ecossistemas, também causa irritação na mucosas, nos olhos e na pele. O alumínio, por sua vez, causa danos aos ossos e ao sistema imunológico em caso de consumo prolongado.

Recomendações

O estudo da CRPM também incluiu uma série de recomendações para buscar a resolução do problema da contaminação da água em Parintins. Entre os pontos destacados, estão:

paralisação do bombeamento dos oito poços públicos com maiores níveis de contaminação, que são: PT-6, PT-22, PT-19, PT-20, PT-18, PT-17, PT-11 e PT-5;
desativação gradual de todos os poços ligados à Estação Paraíba;
abertura de seis novos poços tubulares com pelo menos 100 metros de profundidade;
instalação de uma Estação de Captação e Tratamento de Água Superficial (ETA), no rio Amazonas ou no Lago Parananema;
implantação de um sistema de esgoto sanitário.

Emergência em Parintins

Após a publicação do estudo dos geólogos José Luiz Marmos e Carlos José Bezerra, o prefeito Bi Garcia assinou o Decreto Nº 057/2024, que declara “situação anormal, caracterizada por situação de emergência, em parte da rede de abastecimento de água no município de Parintins”.

Com o decreto, torna-se permitida a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (COMDEC) em ações de resposta; a convocação de voluntários para reforçar ações de resposta e realização de campanhas de arrecadação de recursos pela comunidade; abertura de Crédito Extraordinário para atender a necessidades das medidas de combate.

Porém, o ponto mais polêmico do decreto é a dispensa de licitação para compra de bens por parte da Prefeitura, como previsto no texto do Decreto Nº 057/2024:

‘Art. 5º. Com base no inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos em período acima do ora indicado.’

Vereador acusa prefeito

Pelos termos do decreto de emergência do município, o vereador Massilon Medeiros Cursino (PSB) acusou o prefeito Bi Garcia de já ter conhecimento da questão da contaminação da água do município desde 2023 e de decretar emergência com o objetivo de realizar compras sem licitação durante o período eleitoral:

“Desde o início de 2024 o Governo do Estado, através do Governador Wilson Lima, tem enviado esforços na tentativa de proporcionar aos parintinense uma água 100% pura. No Dia Mundial da Água, 22 de março, assinou licitação das obras do Sistema de Água e Esgoto do Prosai. […] Com o decreto de emergência ele poderá comprar sem licitar, por até 180 dias, justamente no período eleitoral. Não fez nada para tentar resolver e só agora descobrindo que precisa de um decreto de emergência, até pouco tempo ele e a maioria do seu grupo eram negativistas se quisessem realmente resolver, já teria feito que está sendo alertado há vários anos.”, declarou o vereador.

O decreto foi assinado pelo prefeito no dia 15 de maio, data em que foi liberada pelo TSE a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo por pré-candidatos e pré-candidatas, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às regras relativas à propaganda eleitoral na internet. De acordo com o vereador Massilon, isso mostra indícios de manobra eleitoral.

Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Parintins não havia se manifestado sobre a denúncia do vereador. O espaço está aberto para resposta da Prefeitura.

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