A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), sob suspeita de uso indevido de recursos públicos enquanto era deputado federal, que teriam sido usados para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família em Vitorino Freire (MA). Em nota, o ministro alegou inocência.
Segundo Juscelino Filho, o caso não está relacionado com sua atuação atual no Ministério das Comunicações, mas sim com a indicação de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado:
“Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar. No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”, declarou Juscelino Filho, nesta quarta-feira (12).
A investigação está em curso desde o ano passado, levando o ministro a se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2023 para prestar esclarecimentos. Mais de R$ 5 milhões foram repassados à prefeitura de Vitorino Freire, cidade que tem como prefeita a irmã de Juscelino, Luanna Rezende.
Defesa
Em sua nota, Juscelino Filho afirmou que a investigação que resultou em seu indiciamento foi tendenciosa e focada em “criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”.
O ministro classificou o indiciamento como uma ação política previsível, baseada em uma apuração que “distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”.
Confira a nota de Juscelino Filho na íntegra
A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.
O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.
É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.
Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.
No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.
Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.
Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modo operante que já vimos na Operação Lava-Jata e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.
É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.
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