A Justiça Federal no Amazonas determinou a suspensão das atividades da Universidade Francis Xavier, em Parintins. A sentença, publicada hoje (22), avalia que a instituição não possui cursos de pós-graduação avaliados pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ou com reconhecimento pelo Ministério da Educação.
A justiça acatou uma recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), a Ação Civil Pública foi publicada sob o nº 1010945-27.2024.4.01.3200.
Determinações da justiça
De acordo com a Justiça Federal, a Universidade Francis Xavier deve encerrar todas as atividades referentes aos cursos ofertados em Parintins e não realizar novas matrículas, aulas, seminários, simpósios, palestras ou encontros curriculares dos referidos cursos, assessoramento de alunos, suporte pedagógico, atendimento ou orientação de professores.
Além disso, a instituição deve encerrar a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário que tenha como objetivo oferecer os cursos de pós-graduação da universidade.
Universidade Francis Xavier investigada
Em novembro de 2020, o MPF recebeu, do Ministério Público do Estado do Amazonas, o encaminhamento de denúncias envolvendo ofertas irregulares de curso de mestrado e doutorado na Universidade Francis Xavier. Em seguida, foi solicitado que o MEC prestasse informações acerca da regularidade dos cursos citados nas denúncias.
Em resposta, a Capes informou que, para o funcionamento regular de qualquer curso de pós-graduação no Brasil e expedição de diploma válido em território nacional, é necessária a avaliação positiva da fundação e, em seguida, o reconhecimento pelo MEC. A Universidade Francis Xavier não possuía, em relação a nenhum curso, a avaliação positiva pela Capes nem o reconhecimento pelo MEC.
Diante das informações, o MPF instaurou, em junho de 2022, inquérito civil para apurar as irregularidades apontadas na denúncia.
Após mais de um ano de investigação, a justiça apurou que a universidade não possuia nenhuma autorização para ofertar cursos de qualquer natureza — Graduação, Pós-graduação e Técnico — no Amazonas, tornando inválidos todos os certificados expedidos por ela e, assim, causando prejuízos aos estudantes matriculados na universidade.
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