Magistrado da Segunda Turma analisará recurso que busca anular condenação de 27 anos imposta ao ex-presidente.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta segunda-feira (11) como o relator da revisão criminal de Bolsonaro. O sorteio eletrônico designou o magistrado, indicado à Corte pelo próprio ex-presidente em 2020, para conduzir o processo que contesta a condenação por tentativa de golpe de Estado. O recurso, protocolado pela defesa na última sexta-feira, visa reverter a pena de 27 anos e 3 meses de prisão estabelecida pela Primeira Turma do STF.
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Distribuição estratégica e imparcialidade
A defesa de Jair Bolsonaro solicitou formalmente que o recurso fosse analisado pela Segunda Turma do Supremo, sob a justificativa de assegurar a imparcialidade do julgamento. O pedido foi aceito, e o sorteio da revisão criminal de Bolsonaro restringiu-se aos integrantes desse colegiado.
O ministro Luiz Fux foi o único excluído do sorteio. A decisão ocorreu devido a manifestações anteriores do magistrado em favor da nulidade do processo, o que o impediria de atuar na relatoria neste momento.
Questionamentos à condução de Alexandre de Moraes
No cerne da petição, os advogados de Bolsonaro levantam pontos críticos sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator original da ação penal. A peça jurídica sustenta que houve uma decretação precoce do “trânsito em julgado” (quando não cabem mais recursos ordinários), o que teria cerceado o direito de defesa.
Segundo os advogados Marcelo Bessa e João Henrique Nascimento Freitas, Moraes teria encerrado a fase de recursos antes da análise de embargos infringentes, que buscavam levar o caso ao plenário principal da Corte após uma decisão não unânime na Primeira Turma. Além disso, a defesa contesta a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e alega demora na disponibilização de provas documentais.
Divisão na equipe jurídica sobre a revisão criminal de Bolsonaro
Apesar da relevância da medida, o movimento gerou divergências internas entre os defensores do ex-presidente. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que traçam a estratégia principal no caso, optaram por não assinar a petição. Informações de bastidores indicam que a dupla considerou o momento inoportuno para apresentar a revisão criminal de Bolsonaro, avaliando que as chances de êxito imediato no STF são reduzidas no atual cenário político e jurídico.
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