Itens foram descartados e o estabelecimento tem 10 dias para se manifestar
Fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuaram, nesta segunda-feira (02/09), um supermercado no bairro Armando Mendes, em Manaus, após encontrarem 95 quilos de produtos impróprios para consumo humano. A operação, realizada durante uma fiscalização de rotina, resultou na apreensão e descarte de itens como iogurtes, mortadelas, ração para gatos e produtos de limpeza, todos com embalagens violadas, fora da data de validade ou mal-acondicionados.
Proteção à saúde dos consumidores
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou a importância da fiscalização para garantir a segurança e a saúde dos consumidores. “A autuação deste supermercado, por comercializar 95 kg de produtos impróprios para consumo, demonstra nosso compromisso em garantir que todos os estabelecimentos cumpram rigorosamente as normas de segurança e qualidade. Estamos determinados a assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que situações como essa não se repitam”, afirmou Fraxe.
Descarte de produtos inadequados
Pedro Malta, chefe de fiscalização do Procon-AM, explicou que o descarte dos produtos foi uma medida crucial para evitar sua comercialização. “Os produtos foram retirados das prateleiras e devidamente descartados para que não fossem comercializados novamente. A partir de agora, o supermercado foi autuado e terá que apresentar em 10 dias uma explicação sobre o ocorrido”, explicou Malta.
Legislação e penalidades
De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em casos de produtos impróprios ou contaminados, o consumidor tem direito à devolução do valor pago e pode exigir indenização por danos sofridos. A venda de alimentos em desacordo com as normas de segurança alimentar é considerada uma prática abusiva e pode resultar em sanções e penalidades para garantir a integridade dos produtos e a saúde pública.
Entre os 95 quilos de produtos apreendidos estavam calabresas, bandejas de queijo, presunto, costela suína, cereais e diversos produtos de limpeza. O estabelecimento recebeu um auto de infração e tem até 10 dias úteis para apresentar defesa. Além disso, um processo administrativo será instaurado, podendo resultar em aplicação de multa.
Canais de denúncia
Consumidores que encontrarem produtos impróprios para o consumo podem denunciar por meio dos telefones 0800 092 1512 ou 3215-4009, ou enviar e-mail para [email protected].
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