O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, por maioria de votos, rejeitar os recursos contra a candidatura de Adail Pinheiro, prefeito eleito de Coari, mesmo após sua condenação por improbidade administrativa. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (21), valida os votos obtidos por Adail e confirma sua posse como prefeito a partir de 2025.
O Processo no TRE-AM
O julgamento do caso teve início em outubro, quando o relator, juiz Cássio Borges, votou pela rejeição dos recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e outros três candidatos à prefeitura. O principal argumento era de que não havia impedimentos legais para a candidatura de Adail.
A juíza Mara Elisa Andrade, por outro lado, pediu mais tempo para análise e apresentou um voto divergente, defendendo a anulação dos votos e a realização de novas eleições.
Sessão Decisiva
Na última terça-feira (19), Cássio Borges reafirmou sua posição e rebateu os argumentos apresentados por Mara Elisa. Dois membros do tribunal, o desembargador Airton Gentil e o juiz Fabrício Marques, anteciparam seus votos a favor do relator.
Mara Elisa manteve sua posição contrária, mas foi derrotada após novo pedido de vista. Na votação final desta quinta-feira, o juiz Marcelo Vieira apoiou o voto divergente, mas foi superado pela maioria formada por Cássio Borges, Airton Gentil, Fabrício Marques e Diogo Nogueira. O placar final ficou em 4 a 2 pela validação da candidatura.
Consequências da Decisão
Com o resultado, Adail Pinheiro permanece como prefeito eleito, reforçando sua legitimidade política, mesmo sob o peso das acusações de improbidade administrativa. A decisão marca um precedente importante para a Justiça Eleitoral, envolvendo a aplicação das leis de elegibilidade.
O caso ainda poderá gerar repercussões futuras, dependendo de novos recursos ou movimentações judiciais por parte do MPE ou outros adversários políticos.
*Com informações do Atual
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