O promotor eleitoral Bruno Escorcio Cerqueira Barros, do Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM), apresentou à 8ª Zona Eleitoral de Coari uma ação solicitando a impugnação da candidatura de Adail Pinheiro (Republicanos) à Prefeitura de Coari nas eleições municipais de 2024.
De acordo com a ação, o candidato estaria inelegível devido à perda de seus direitos políticos por 8 anos, que veio junto com a condenação por exploração sexual de crianças e adolescentes, no qual foi condenado a 11 anos de prisão em 2014.
Caso de exploração sexual
Adail Pinheiro passou a ser investigado por diversos crimes em 2008, quando estava no fim de seu segundo mandato como prefeito de Coari. Entre as acusações, estava um esquema milionário de desvio de recursos públicos.
Na operação que resultou em sua prisão, os policiais também colheram indícios de que o então prefeito chefiava uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes (menores de 18 anos), que contava com servidores públicos para identificar e aliciar as vítimas.
O ex-prefeito de Coari recebeu um indulto de fim de ano do então presidente Michel Temer (MDB), em 2016. Segundo o promotor eleitoral responsável pela ação do MPE, é a partir desta data (22 de dezembro de 2016) que a suspensão dos direitos políticos de Adail Pinheiro deve ser contada.
Portanto, o prazo terminaria somente no dia 22 de dezembro de 2024, o que o tornaria inelegível na data das eleições municipais deste ano.
“Na jurisprudência pacífica do Tribunal Superior Eleitoral o entendimento não é diferente, ou seja, apenas os efeitos primários da condenação são extintos pelo indulto, permanecendo incólumes os efeitos secundários, impondo-se a conclusão de que a restrição à capacidade eleitoral passiva do candidato, com base na Lei de Inelegibilidades, subsistirá até 22 de dezembro de 2024, alcançando, por conseguinte, as Eleições Municipais de 2024”, escreve o promotor.
Outras acusações
Além de sua prisão por crimes de pedofilia, Adail também foi condenado, em 2018, a 57 anos de prisão por improbidade administrativa, ainda por crimes relacionados ao desvio de recursos da Prefeitura de Coari.
Na época, foi determinado ainda que o ex-prefeito deveria devolver R$ 77 milhões aos cofres públicos do município. Entretanto, seus direitos políticos foram devolvidos por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em março de 2024.
O que diz Adail Pinheiro
Após a apresentação da ação para a a impugnação de sua candidatura, a equipe de Adail Pinheiro publicou uma nota em suas redes sociais. Nela, representantes do ex-prefeito dizem que não há decisão judicial que impeça a candidatura de prosseguir.
Confira a nota publicada na íntegra:
“A equipe jurídica do candidato Adail Pinheiro, que concorre ao cargo de prefeito de Coari, vem a público esclarecer acerca da ação de impugnação de registro de candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM).
Tão logo haja a citação de Manoel Adail Amaral Pinheiro, a equipe jurídica apresentará a defesa. Ressaltamos, no entanto, que temos plena convicção que não há qualquer decisão judicial ou administrativa que impeça a continuidade da candidatura de Adail Pinheiro.”
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