A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de armas de choque elétrico (até 10 joules) e sprays de extratos vegetais como instrumentos de defesa pessoal para mulheres. O texto também cria um programa de capacitação focado em defesa pessoal, especialmente para vítimas de violência doméstica.
Regras para aquisição de dispositivos
Armas de choque
- Exclusivas para maiores de 18 anos.
- Requer curso de orientação, laudo psicológico e comprovante de residência no DF.
- Venda limitada a uma unidade por pessoa em lojas especializadas.
Sprays de extratos vegetais
- Disponíveis para maiores de 16 anos (com autorização de responsáveis, se menores de 18).
- Vendidos apenas em farmácias, com limite de duas unidades por mês e embalagem de até 70 g.
Capacitação e defesa
Além de aulas práticas, o programa inclui palestras sobre técnicas de defesa, desvencilhamento e uso de dispositivos. As atividades serão realizadas em escolas e áreas comunitárias.
Segundo o deputado Hermeto (MDB), autor da proposta, o objetivo é fortalecer a segurança das mulheres de forma responsável, com rigorosos critérios para uso e porte.
Próximos passos
Aguardando sanção do governador Ibaneis Rocha, a medida promete ampliar a proteção e autonomia das mulheres no DF.
*Com informações da CNN
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