Nesta quarta-feira (15) é celebrado o Dia da Escola com o objetivo de reforçar a importância que a escola tem na sociedade e seu papel como local de desenvolvimento e independência do cidadão.
Confira alguns projetos de lei dos deputados estaduais, apresentados em 2023 que são voltados para as unidades de educação do Amazonas:
- Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria de Roberto Cidade (UB): dispõe sobre uma campanha permanente, nas escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio, de valorização e respeito ao trabalho do professor. “Ações precisam ser realizadas para que o docente seja respeitado, tenha seu trabalho valorizado e possa desenvolver as aulas da melhor maneira possível”, declarou Cidade.
- Projeto de Lei nº 21/2023, também de Roberto Cidade: estabelece normas gerais sobre segurança escolar, com adoção de medidas preventivas e combate a situações de insegurança e violência escolar;
- Projeto de Lei nº 63/2023: trata da substituição de sirenes, por sinais sonoros musicais, nas escolas do estado que tenham alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Projeto de Lei nº 13/2022, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil): a propositura pretende incluir na rede estadual de ensino o Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes diagnosticados com TEA. “A técnica utiliza planos educacionais individuais, garantindo adequações às necessidades e preferências de cada aluno com TEA, permitindo, dessa forma, um aprendizado estruturado, rápido e contínuo”, explicou Darc.
- Projeto de Lei nº 36/2023, também de Joana Darc: estabelece a manutenção da presença de Professor Mediador nas salas de aula de ensino básico regular das escolas públicas. O professor mediador é um profissional devidamente qualificado na área de educação especial, que acompanha e atua em conjunto com o professor titular, a fim de atender os alunos com deficiência matriculados nas escolas públicas estaduais.
- Projeto de Lei nº 136/2023, do deputado Rozenha (PMB): prevê a criação do Programa Amigos da Escola, visando o incentivo de parcerias com pessoas físicas ou jurídicas com escolas públicas estaduais, com o objetivo de arrecadar contribuições que financiem melhorias da qualidade do ensino da rede pública estadual.
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