A Prefeitura de Manaus divulgou os critérios oficiais para a seleção de famílias da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, voltado a quem tem renda familiar de até R$ 2.850. As regras estão detalhadas na Portaria nº 26/2025-GAB/Semhaf, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira (7/7), e já estão valendo.
A medida reforça o compromisso da administração municipal com o combate ao déficit habitacional e a promoção do direito à moradia digna, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
Quem pode participar da seleção
De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), podem se candidatar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850, que estejam cadastradas no Simhab (Sistema Municipal de Habitação) e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
A seleção dará prioridade para:
- Famílias chefiadas por mulheres
- Pessoas com deficiência
- Idosos
- Indígenas e quilombolas
- Vítimas de violência doméstica
- Moradores em áreas de risco
- Famílias em situação de rua
- Famílias que gastam grande parte da renda com aluguel
Critérios como tempo de moradia em Manaus, situação de coabitação e vulnerabilidade social também serão considerados na pontuação.
Como funciona o processo de seleção
A escolha será feita por meio de pontuação automática, com base em critérios nacionais e locais. Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate e, se necessário, será realizado um sorteio público. A Caixa Econômica Federal será responsável pela análise final do financiamento.
Além disso, a portaria permite que a prefeitura indique diretamente famílias afetadas por desastres, obras públicas ou que vivam em áreas de risco muito alto.
Entregas previstas ainda em 2025
A previsão é que a Prefeitura entregue 1.152 apartamentos ainda este ano. As primeiras 576 unidades do Minha Casa, Minha Vida serão entregues em setembro, no Parque das Tribos, bairro Tarumã (zona Oeste). Outras 576 unidades serão concluídas até dezembro.
Até o fim do programa, mais de 4.700 unidades habitacionais serão entregues em Manaus, graças à articulação entre o município, o governo federal e apoio do senador Eduardo Braga.
Como se inscrever
Famílias interessadas devem se inscrever no Simhab e manter seus dados atualizados no CadÚnico. A portaria também reforça a obrigação dos beneficiários em manter atualizados seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) e no Simhab. A seleção ocorrerá por sistema de pontuação, considerando os critérios nacionais e locais de priorização. Em caso de empate, haverá critérios de desempate e, se necessário, sorteio público.
Mais de 184 mil famílias já estão cadastradas no sistema, aguardando a chance de conquistar a casa própria.
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