O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (21), em Brasília, pelo descumprimento das medidas cautelares que proíbem o ex-presidente de utilizar redes sociais.
A advertência ocorreu após Bolsonaro divulgar, em seus perfis, links de entrevistas recentes concedidas à imprensa, o que, segundo o ministro, configura violação direta da decisão judicial imposta na semana passada.
A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais — diretamente ou por intermédio de terceiros — inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de terceiros, afirmou Moraes, ressaltando que o descumprimento pode resultar na decretação de prisão preventiva.
Medidas cautelares contra Bolsonaro
As restrições fazem parte de um inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e deputado federal, é investigado por suposta tentativa de interferência internacional junto ao governo Donald Trump, com o objetivo de atacar ministros do STF e interferir no processo da trama golpista de 8 de janeiro.
Confira as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h nos dias úteis, e em tempo integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de acesso a embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de manter contato com autoridades e embaixadores estrangeiros;
- Proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
A decisão de Moraes reforça que qualquer tentativa de burlar a proibição de uso de redes sociais, mesmo por meio da publicação de entrevistas, será considerada uma infração grave, com possibilidade de prisão preventiva.
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