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Entenda o que Bolsonaro pode ou não fazer em prisão domiciliar

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma dessas medidas foi a prisão domiciliar, que seguirá por tempo indeterminado. Mas o que isso significa?

O que muda para Bolsonaro

  • Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica, mas não poderá sair de casa;
  • Ele estará proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
  • Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal, Laura.
  • As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.

O que se mantém

  • Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
  • Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
  • Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista.
  • Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.

Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?

No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

Na nova decisão, o ministro Moraes apontou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.

Investigação contra Eduardo Bolsonaro

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.

*Com informações da Agência Brasil

Leia mais:
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