O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete ex-integrantes do seu governo pelo crime de golpe de Estado. Caso o entendimento prevaleça, Bolsonaro será o primeiro ex-presidente da história do Brasil condenado por essa acusação.
Relator da ação penal, Moraes afirmou que Bolsonaro foi o líder de uma organização criminosa criada para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. O ministro também pediu a condenação de aliados de alto escalão, como ex-ministros e ex-comandantes militares.
Segundo Moraes, “o líder da organização [Bolsonaro], exercendo cargo de chefe de Estado, uniu indivíduos de extrema confiança para a realização das ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas”. Seu voto, dividido em 13 “atos executórios”, durou cerca de cinco horas e contou com apresentação de documentos, depoimentos e slides que, segundo ele, comprovam o envolvimento dos réus.
Provas apresentadas
Moraes destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou anotações que remontam a 2021, quando o plano começou a ser articulado. Entre os indícios está o discurso de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, quando afirmou que só deixaria o poder “morto ou preso”.
Para Moraes, a organização criminosa demonstrou sofisticação ao utilizar a estrutura do Estado para se reunir de forma estável e permanente, com a intenção de permanecer no poder independentemente das eleições.
Defesa e contrapontos
O ministro rejeitou os argumentos das defesas de que os atos eram apenas “pensamentos” ou “cogitações” e não configurariam crime. Ele destacou que a mera tentativa de golpe de Estado já é ilegal.
“Ninguém nunca na história viu golpista que deu certo se colocar no banco dos réus. Se o golpe tivesse sido consumado, quem estaria no banco dos réus é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Julgamento em andamento
O julgamento foi retomado nesta terça-feira (9), após as sustentações das defesas e da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a condenação de todos os acusados. Depois de Moraes, o próximo a votar será o ministro Flávio Dino. Estão previstas sessões até sexta-feira (12), com os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Réus no processo
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Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
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Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
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Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
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Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
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Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
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Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa
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Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Crimes imputados
Os réus respondem por:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado por violência e grave ameaça
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Deterioração de patrimônio tombado
No caso de Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, parte das acusações foi suspensa devido a prerrogativas constitucionais. Ele responde apenas a três crimes.
*Com informações da Agência Brasil
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