O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o habeas corpus solicitado pela defesa do vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM), que permanece preso há mais de 15 dias em Manaus por suspeita de envolvimento em rachadinha. A decisão foi assinada pelo ministro Herman Benjamin no dia 16 de outubro e publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional nesta segunda-feira (20).
A defesa alegava que a prisão preventiva não tinha fundamentos e que os fatos investigados não eram recentes. No entanto, o STJ não analisou o mérito do pedido, argumentando que o habeas corpus foi apresentado antes do julgamento completo do caso pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Segundo o ministro Herman Benjamin, não cabe impetração de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador. Para que o tribunal superior analise o caso, primeiro é necessário que o colegiado da instância inferior se manifeste.
O vereador Rosinaldo Bual e a chefe de gabinete foram detidos durante a operação Gaeco, realizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A ação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão. Durante a operação, foram encontrados três cofres, com R$ 390 mil em espécie, dois cheques que somavam mais de R$ 500 mil e diversos documentos, incluindo passaportes.
Investigações apontam que parte dos valores arrecadados no gabinete do vereador, onde trabalharam mais de 100 pessoas desde o início do mandato, era repassada a Bual por Pix ou dinheiro em espécie, caracterizando suposta prática de agiotagem e desvio de recursos públicos.
A Justiça já determinou o afastamento do parlamentar por 120 dias, além da quebra de sigilos bancário e telemático, e bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões, garantindo a preservação dos recursos do Estado enquanto as investigações seguem em andamento.
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