Decisão histórica do Tribunal de Crimes Internacionais aponta ex-premiê como responsável direta pela repressão militar que resultou em mais de 1.400 mortes durante protestos estudantis.
A ex-primeira-ministra de Bangladesh, Sheikh Hasina, foi condenada à morte nesta segunda-feira (17) por crimes contra a humanidade. O veredito foi proferido pelo Tribunal de Crimes Internacionais do país, localizado em Daca, após um julgamento que se estendeu por meses e analisou a responsabilidade da ex-líder na violenta repressão aos protestos estudantis ocorridos no ano passado. A decisão marca um momento crítico na história política da nação asiática e abre uma nova crise diplomática na região.
Sheikh Hasina foi considerada culpada por ordenar diretamente uma ofensiva militar contra civis. Segundo as investigações e a conclusão dos magistrados, a ex-premiê autorizou o uso de força letal para conter as manifestações que pediam reformas no sistema de cotas e, posteriormente, a sua renúncia. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que o massacre resultou na morte de aproximadamente 1.400 pessoas, sendo a grande maioria vitimada pelas Forças Armadas sob o comando do governo de Sheikh Hasina.
O juiz Golam Mortuza Mozumder, que presidiu a sessão, foi enfático ao ler a sentença sob um forte esquema de segurança na capital. Ele declarou que o tribunal reuniu provas suficientes para confirmar que Sheikh Hasina ordenou que os militares atirassem contra os manifestantes. “Todos os elementos constitutivos de um crime contra a humanidade estão reunidos. Decidimos impor uma única pena, a pena de morte”, afirmou o magistrado, selando o destino jurídico da ex-líder política que governou o país por longos anos antes de sua queda.
A repressão à Geração Z e o fim de um regime
O julgamento de Sheikh Hasina é o desfecho judicial de uma crise que começou como um movimento estudantil e evoluiu para uma revolta popular massiva. Os protestos, iniciados em meados de 2024, foram protagonizados pela chamada “Geração Z”. Inicialmente, os estudantes contestavam um sistema de cotas governamental que privilegiava veteranos da guerra de independência de 1971 e seus descendentes, em detrimento da população geral.
No entanto, a resposta do governo de Sheikh Hasina transformou a pauta das ruas. Diante da recusa do governo em dialogar e do uso progressivo da força policial e militar, as manifestações ganharam corpo e passaram a exigir a renúncia da primeira-ministra. A oposição e os manifestantes acusaram Sheikh Hasina de conduzir um regime autoritário, sufocando a democracia e utilizando o aparato estatal para eliminar dissidentes.
O período entre julho e agosto de 2024 foi marcado por confrontos sangrentos. A repressão ordenada por Sheikh Hasina deixou não apenas os 1.400 mortos citados pela ONU, mas também milhares de feridos, muitos com sequelas permanentes. A violência da resposta estatal chocou a comunidade internacional e tornou a permanência da primeira-ministra no cargo insustentável, culminando em sua fuga do país em agosto de 2024.
Fuga para a Índia e o impasse da extradição
O veredito desta segunda-feira foi anunciado à revelia, ou seja, na ausência da ré. Sheikh Hasina fugiu para a Índia logo após a queda de seu governo e permanece em exílio no país vizinho. A ex-primeira-ministra, no entanto, não se manteve em silêncio. Em declarações anteriores, ela classificou o processo judicial como “enviesado” e afirmou que o tribunal possui “motivações políticas” para persegui-la, negando as acusações de que teria ordenado o massacre.
A condenação à pena capital intensifica a pressão sobre as relações diplomáticas entre Bangladesh e Índia. Imediatamente após a divulgação da sentença condenando Sheikh Hasina, o atual governo bangladense formalizou um pedido à Índia para que a ex-líder seja extraditada, a fim de que a pena seja executada em solo nacional.
A situação coloca o governo indiano em uma posição delicada, tendo que equilibrar a diplomacia regional com as questões de direitos humanos e as leis internacionais de asilo e extradição. Enquanto isso, a defesa de Sheikh Hasina ainda possui a prerrogativa de recorrer da sentença à Suprema Corte de Bangladesh, o que pode prolongar a batalha jurídica e política por mais algum tempo. A condenação de Sheikh Hasina serve, por ora, como um marco severo sobre as consequências do uso desmedido de força contra a população civil.
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