O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou oficialmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a abertura do processo administrativo que pode resultar na perda de seu mandato. A medida ocorre devido ao excesso de faltas não justificadas do parlamentar nas sessões legislativas. A notificação foi assinada na terça-feira (9) e publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março e, segundo o documento oficial, acumula ausências que infringem as normas da Casa. A publicação no Diário Oficial formaliza o início do procedimento interno contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Prazo para defesa e trâmite legal
O documento determina que o parlamentar apresente sua defesa por escrito no prazo de cinco dias úteis. Esta exigência segue o previsto no Ato da Mesa nº 37, de 2009, e no Regimento Interno da Câmara. O prazo para a manifestação se encerra na próxima semana.
O edital de notificação destaca que o deputado fica “NOTIFICADO (sic) para que, querendo, apresente manifestação escrita nos autos do referido processo”. O texto ressalta a observância ao artigo 3º do Ato da Mesa e ao artigo 240 do Regimento Interno. A continuidade do processo dependerá agora da resposta do deputado ou da ausência de manifestação dentro do período estipulado.
Tendência é pela cassação de Eduardo Bolsonaro, afirma Motta
Hugo Motta já declarou publicamente que o número de faltas de Eduardo Bolsonaro atingiu o limite considerado suficiente para justificar a perda do cargo. O presidente da Câmara destacou que a Mesa Diretora deverá se posicionar após a análise técnica do processo.
Segundo Motta, o colegiado tende a se orientar estritamente pelos registros formais das ausências. Ele afirmou que, diante dos dados apresentados, a tendência é que a Mesa “apresente o resultado pela cassação do seu mandato”.
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