O cenário para quem planeja adquirir tecnologia fora do país acaba de mudar significativamente. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que retira a incidência de imposto sobre notebook para viajantes que trazem o aparelho do exterior para uso pessoal. A decisão é um marco para a modernização das regras alfandegárias brasileiras, pois finalmente reconhece os computadores portáteis como itens de primeira necessidade, equiparando-os a celulares e relógios na lista de bens isentos.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
O fim da bitributação para o viajante brasileiro
Atualmente, o imposto sobre notebook é uma das maiores preocupações de quem desembarca em aeroportos internacionais no Brasil. Enquanto a Receita Federal permite a entrada de um smartphone e um relógio de pulso sem taxas, os laptops eram jogados na cota geral de bagagem. Se o valor do eletrônico superasse os 1.000 dólares permitidos, o cidadão era obrigado a pagar uma alíquota de 50% sobre o valor excedente.
O Projeto de Lei 2204/25, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), surge para corrigir essa disparidade. Segundo o parlamentar, o uso desses aparelhos já está plenamente integrado à vida cotidiana, seja para trabalho ou estudo, e tratá-los como mercadoria de revenda não reflete mais a realidade da sociedade atual. O relator, deputado Zé Adriano (PP-AC), reforçou o texto para garantir que a isenção traga segurança jurídica definitiva aos passageiros.
Novas regras e o impacto no imposto sobre notebook
A nova regulamentação estabelece critérios claros para que o passageiro não sofra a cobrança do imposto sobre notebook. O foco da medida é o uso pessoal e o consumo próprio, garantindo que o benefício não seja utilizado para fins comerciais ou industriais.
-
Classificação de bagagem: O notebook passa a ser listado expressamente como bagagem isenta.
-
Critério de uso: O aparelho deve estar em uso pelo viajante e ser compatível com as circunstâncias e a duração da viagem.
-
Bens novos ou usados: A isenção vale para ambos os casos, desde que a quantidade não sugira intenção de venda.
Essa mudança é vital porque, na prática, “libera” a cota de 1.000 dólares para outros itens. Antes, um MacBook ou um laptop gamer de alto desempenho ocupavam toda a cota e ainda geravam impostos pesados. Agora, esse valor pode ser utilizado integralmente para outras compras, enquanto o computador entra no país livre de tributação.
Por que essa mudança importa para o consumidor
A redução da carga tributária em itens tecnológicos é um pleito antigo de diversos setores da sociedade. Ao eliminar o imposto sobre notebook na bagagem, o governo facilita o acesso a ferramentas de alta performance que, muitas vezes, possuem preços proibitivos no mercado interno devido aos impostos de importação em cascata.
Para profissionais liberais, nômades digitais e estudantes, a medida representa um incentivo direto à atualização tecnológica. Além da economia financeira, há o benefício da simplificação burocrática: menos tempo em filas de declaração de bens e menos risco de multas por interpretações subjetivas dos fiscais da Receita Federal.
Tramitação e próximos passos do projeto
Apesar da aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico ser um passo gigante, o fim definitivo do imposto sobre notebook para viajantes ainda depende de etapas complementares no rito legislativo. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que acelera sua análise.
Os próximos órgãos a avaliarem o texto são:
-
Comissão de Finanças e Tributação: Onde será analisada a viabilidade econômica da isenção.
-
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: Para assegurar que a proposta está em conformidade com as leis do país.
-
Senado Federal e Sanção Presidencial: Após a Câmara, o texto segue para revisão dos senadores e posterior assinatura do Presidente da República.
Se aprovada em todas as instâncias, a lei entrará em vigor para transformar a experiência de compra e transporte de eletrônicos para todos os brasileiros que cruzam a fronteira.
Leia mais:
Chatbots já moldam o voto e trazem novos desafios para 2026
Moltbook e o surgimento das redes sociais exclusivas para agentes de IA
O futuro das empresas de IA e os riscos de uma bolha global
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
