O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira uma sessão solene histórica para a promulgação do decreto legislativo que aprova o acordo Mercosul–UE. A cerimônia, agendada para as 15h30 no plenário do Senado Federal, marca a conclusão formal da ratificação do tratado pelo legislativo brasileiro. O evento simboliza um passo decisivo para a integração econômica entre a América do Sul e a Europa, após quase três décadas de discussões diplomáticas.
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A etapa final no Parlamento encerra um ciclo iniciado no início deste mês, quando o Senado Federal validou o texto do pacto comercial provisório. Esse documento foi firmado originalmente em janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai, sob a gestão do governo Lula. Com a conclusão desse rito, o Brasil se posiciona como um dos primeiros membros do bloco sul-americano a finalizar os procedimentos internos necessários para a entrada em vigor das novas normas de comércio internacional.
Impacto econômico e projeções de crescimento para o Brasil
O tratado entre os dois blocos resulta em uma das maiores zonas de livre comércio do planeta. Juntos, os países do Mercosul e da União Europeia somam aproximadamente 718 milhões de consumidores. No aspecto financeiro, o Produto Interno Bruto (PIB) combinado das nações envolvidas ultrapassa a marca de US$ 22 trilhões, o que evidencia a magnitude da cooperação.
De acordo com projeções e simulações realizadas pelo governo brasileiro, a implementação total das cláusulas do acordo Mercosul–UE pode gerar reflexos positivos expressivos na economia nacional até 2044. Entre os dados mais relevantes, destacam-se:
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Elevação do PIB brasileiro em 0,34%, o que representa um incremento de aproximadamente R$ 37 bilhões;
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Crescimento de 0,76% no volume de investimentos estrangeiros e internos;
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Aumento de 2,65% nas exportações totais do país, impulsionado pelo acesso facilitado ao mercado europeu.
As novas diretrizes preveem a redução gradual de tarifas de importação para uma vasta gama de produtos industriais e agropecuários. Além disso, o texto estabelece marcos regulatórios modernos para setores de serviços, compras públicas, investimentos e proteção à propriedade intelectual.
Salvaguardas e o cenário de implementação internacional
Para garantir que a abertura comercial não prejudique setores sensíveis da economia interna, o governo federal adotou medidas preventivas. No mesmo período da votação legislativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto regulamentando mecanismos de salvaguarda. Essas ferramentas permitem ao Brasil intervir em casos de aumento súbito e desproporcional de importações que possam ameaçar a integridade da indústria nacional ou do agronegócio.
Apesar do avanço no Brasil, a plena vigência do tratado ainda depende da tramitação em outros países. No âmbito da União Europeia, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sinalizou a possibilidade de uma aplicação provisória dos pilares comerciais. Essa estratégia permitiria que as empresas começassem a usufruir dos benefícios tarifários enquanto o Parlamento Europeu e os demais estados-membros concluem suas análises políticas e jurídicas.
Com a promulgação desta terça-feira, o Brasil sinaliza ao mercado global sua aposta na abertura comercial e no fortalecimento das relações transatlânticas. A expectativa é que o acesso ampliado a novos mercados ajude a diversificar a pauta exportadora brasileira e aprofunde a integração produtiva entre os dois continentes nos próximos meses.
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