Militares poderão atuar na segurança da votação, na apuração dos resultados e no apoio logístico em locais definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O governo federal autorizou o emprego das Forças Armadas nas eleições de 2026 para apoiar a segurança e a logística do processo eleitoral. O decreto foi publicado nesta terça-feira, 21 de julho, pela Presidência da República.
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A atuação dos militares poderá ocorrer durante a votação, a apuração dos resultados e o transporte de equipamentos e materiais necessários à realização do pleito.
O envio das tropas, no entanto, não será feito de maneira automática para todo o país. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitar o apoio e definir os locais e os períodos em que as Forças Armadas deverão atuar.
Forças Armadas nas eleições dependem de solicitação do TSE
A medida estabelece que a presença militar será autorizada conforme as necessidades identificadas pela Justiça Eleitoral. O TSE analisa os pedidos apresentados pelos tribunais regionais eleitorais antes de encaminhar as solicitações à Presidência da República.
Em junho, o tribunal informou que sete estados já haviam solicitado apoio das Forças Armadas para o primeiro turno das eleições. Os pedidos ainda precisam ser aprovados pelo plenário da Corte Eleitoral.
As ações podem envolver a chamada Garantia da Votação e Apuração, destinada a reforçar a segurança nos locais de votação, além do suporte logístico em regiões onde o acesso é mais difícil.
Decreto tem respaldo na legislação eleitoral
A autorização foi fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, do Código Eleitoral e da Lei Complementar nº 97, de 1999, que estabelece regras para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
O apoio militar já foi adotado em eleições anteriores, especialmente em áreas consideradas estratégicas ou de difícil acesso. Nessas localidades, as tropas podem colaborar com o transporte de urnas, equipes e outros materiais utilizados pela Justiça Eleitoral.
Os municípios e os períodos de atuação nas eleições de 2026 serão divulgados após a definição e a aprovação dos pedidos pelo TSE.
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