Ministério da Justiça afirma que críticas dos EUA desconsideram ações contra PCC e CV e cooperação entre os dois países
O governo brasileiro rebateu as críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e negou que existam falhas ou omissões no enfrentamento ao crime organizado transnacional. Em nota divulgada na quarta-feira (16), o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que as manifestações do governo norte-americano desconsideram medidas adotadas pelo Brasil contra organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
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A manifestação do governo brasileiro ocorreu após os Estados Unidos cobrarem medidas mais rigorosas contra as duas facções. Segundo o documento encaminhado pelo governo norte-americano ao Congresso, o Brasil deveria adotar, com urgência, medidas contra organizações apontadas como uma ameaça crescente à segurança internacional.
Governo brasileiro cita ações contra o crime organizado
Na nota, o Ministério da Justiça destacou iniciativas adotadas pelo governo federal em 2026 e afirmou que a posição apresentada pelos Estados Unidos não levaria em consideração as ações brasileiras de combate às organizações criminosas.
Entre as medidas mencionadas está a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano, que prevê mecanismos voltados ao combate às estruturas financeiras das organizações criminosas e penas mais severas para lideranças de facções.
O ministério também citou dezenas de milhares de operações realizadas pelas forças federais, com apreensões e medidas que, segundo a pasta, resultaram em bilhões de reais em prejuízos para grupos criminosos.
A pasta também mencionou o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio, que reúne ações voltadas ao enfraquecimento econômico das facções, ao fortalecimento do sistema prisional, à investigação de homicídios e ao combate ao tráfico de armas.
“Também não levaria em consideração as dezenas de milhares de operações de combate ao crime, por forças federais, com bilhões de reais de prejuízo aos criminosos”, afirmou o Ministério da Justiça em trecho da nota.
Brasil não está entre os 23 países citados pelos EUA
Outro ponto destacado pelo governo brasileiro é que o país não aparece na lista de 23 nações identificadas pelos Estados Unidos como grandes produtores ou rotas de trânsito de drogas para o ano fiscal de 2027.
Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil foi mencionado apenas na parte narrativa do documento norte-americano, acompanhado de críticas relacionadas ao enfrentamento das organizações criminosas. Por isso, o governo brasileiro afirma que a referência não representa uma declaração formal de descumprimento.
Brasil afirma que cooperação com os EUA já existe
O Ministério da Justiça também contestou a ideia de que não haja cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado.
A pasta afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao governo norte-americano, em maio, uma proposta de ações conjuntas para enfrentar crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de armas e atuação de organizações criminosas.
Segundo o governo brasileiro, ainda não houve resposta dos Estados Unidos à proposta.
A nota também afirma que o Brasil continuará atuando no combate ao crime organizado por meio de ações nacionais e de cooperação internacional.
No mesmo contexto, a Polícia Federal informou nesta quarta-feira (16) a realização da Operação Força Integrada IV, que mobilizou 20 bases das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) em 19 estados. A ação cumpriu 106 mandados de prisão e 173 de busca e apreensão, além de medidas patrimoniais superiores a R$ 508 milhões.
Leia a íntegra da nota do Ministério da Justiça:
“Em 15 de setembro, o governo dos Estados Unidos enviou ao seu Congresso lista anual dos países que identifica como maiores produtores e de trânsito de drogas. O Brasil não integra a lista de 23 países citados.
Entretanto, foi objeto de críticas laterais no documento. O governo brasileiro refuta quaisquer alegações de que existam falhas ou omissões no enfrentamento ao crime organizado transnacional.
A posição estampada na referida nota desconsideraria, se acolhida em todos os seus termos, os esforços do Governo Federal no enfrentamento ao crime organizado, como a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, que prevê penas mais severas para líderes de facções e cria mecanismos que asfixiam suas operações.
Também não levaria em consideração as dezenas de milhares de operações de combate ao crime, por forças federais, com bilhões de reais de prejuízo aos criminosos, bem como as múltiplas ações implementadas em 2026 no âmbito do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio último, que sufoca economicamente as facções, fortalece o sistema prisional, qualifica a investigação de homicídios e enfrenta o tráfico de armas.
A manifestação norte-americana desconsideraria a robusta cooperação já existente entre Brasil e EUA no combate ao crime organizado transnacional. Além disso, convém frisar a proposta entregue pessoalmente pelo presidente Lula no dia 7/5/2026, em Washington, com detalhamento de medidas conjuntas de enfrentamento à lavagem de dinheiro, compartilhamento de inteligência e combate ao tráfico de armas. Até o momento, permanecemos no aguardo da possível resposta do governo dos EUA.
O Brasil não foi incluído na relação de países formalmente classificados pelos EUA como principais rotas de trânsito ou de produção ilícita de drogas. A alusão registrada no texto não corresponde à categoria jurídica de descumprimento formal prevista na legislação norte-americana que rege esse mecanismo anual. Trata-se, portanto, de manifestação circunstancial inserida na parte narrativa do documento, sem respaldo em sua parte dispositiva.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reafirma que o combate ao crime organizado é prioridade do Governo Federal e vem sendo conduzido de forma permanente por meio de ações de inteligência, investigação, integração entre as forças de segurança e cooperação internacional e jurídica.
O Governo brasileiro seguirá atuando de forma soberana e coordenada no enfrentamento às organizações criminosas, como demonstram os resultados obtidos nos últimos anos. O enfrentamento ao crime organizado transnacional exige atuação contínua, integração entre instituições e cooperação. Essa é a estratégia adotada pelo Estado brasileiro e que continuará sendo fortalecida em defesa da segurança da população brasileira.”
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