Ação também cobra retratação, indenizações a empregados e medidas de neutralidade política na Havan após discurso sobre o fim da escala 6×1.
Uma indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo está entre os pedidos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação contra Luciano Hang, proprietário da rede Havan. O caso envolve uma acusação de assédio eleitoral relacionada a um discurso do empresário sobre o fim da escala de trabalho 6×1 durante a inauguração de uma loja em Caldas Novas (GO).
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A ação civil pública foi impetrada no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Além da reparação coletiva, o MPT quer que a Havan adote um programa permanente de neutralidade política-eleitoral e publique uma retratação.
A Procuradoria também pede o pagamento de indenizações individuais por dano moral aos empregados afetados e a formalização do compromisso de liberar os funcionários para votar nos dois turnos das eleições, sem redução salarial.
MPT aponta assédio eleitoral em discurso sobre escala 6×1
O episódio que deu origem ao processo ocorreu no fim de agosto e posteriormente foi publicado nas redes sociais. Durante o pronunciamento, Hang criticou o debate no Congresso Nacional sobre o fim da escala 6×1 e classificou a proposta como “estelionato eleitoral”.
Ao abordar possíveis efeitos da mudança, o empresário afirmou que, caso a medida seja aprovada, seus funcionários terão que “arranjar outro emprego, um subemprego”.
Para o MPT, a caracterização de assédio eleitoral não decorre simplesmente da manifestação de opinião sobre a proposta. O órgão sustenta que o problema está na relação de poder entre empregador e trabalhadores.
A Procuradoria aponta “a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego”, considerando que “dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações naturalmente são lidas como orientação, pressão ou favorecimento”.
Luciano Hang nega tentativa de coação
Hang contesta a acusação e afirma que não tentou influenciar politicamente os funcionários presentes na inauguração. Em nota, disse que sua manifestação estava relacionada ao trabalho e à proposta em discussão no país.
“Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país”, afirma.
O empresário também ressaltou que não mencionou candidatos ou partidos durante o discurso e acusou o MPT de promover perseguição política contra ele.
“Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido”, alega.
Ao rejeitar o enquadramento de suas declarações como assédio eleitoral, Hang afirmou não poder “abrir mão da minha liberdade de expressão” ou “muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral”.
“Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?”, conclui.
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