Ministro André Mendonça extinguiu o pedido sem analisar o mérito; decisão mantém correção de 15% prevista para o programa social.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família. A decisão ocorreu por questões processuais e, portanto, não houve análise do mérito da contestação.
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Segundo o entendimento de Mendonça, um candidato ao cargo de deputado federal não tem legitimidade para apresentar uma ação eleitoral contra um candidato à Presidência da República. Isso ocorre porque as duas disputas eleitorais são realizadas em circunscrições diferentes.
Enquanto a eleição para deputado federal ocorre no âmbito estadual, a disputa pela Presidência da República envolve todo o território nacional.
Bolsa Família terá reajuste de 15%
O benefício do Bolsa Família será reajustado em 15%. O percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com a atualização, o valor mínimo pago pelo programa passará a ser de R$ 691. Já o benefício médio deverá chegar a R$ 777.
De acordo com o governo, a atualização dos valores está prevista na legislação que regulamenta o Bolsa Família e tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias atendidas pelo programa.
AGU afirma que reajuste do Bolsa Família é previsto em lei
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste do Bolsa Família está amparado pela legislação por se tratar de um programa permanente.
Segundo o órgão, os benefícios não passam por correção desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.
A decisão de André Mendonça encerra, no âmbito analisado pelo ministro, a tramitação da ação apresentada por Zé Trovão sem que os argumentos relacionados ao reajuste tenham sido avaliados quanto ao mérito.
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