Decisão derruba suspensão da operação de crédito com o Banco do Brasil e permite retomada dos procedimentos para contratação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a decisão que impedia o Governo do Amazonas de avançar na contratação de um empréstimo de R$ 1,46 bilhão junto ao Banco do Brasil. Com o novo entendimento, o Estado poderá retomar os procedimentos necessários para formalizar a operação de crédito.
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A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo Governo do Amazonas contra a suspensão determinada anteriormente pela Justiça Federal no estado. O financiamento vinha sendo discutido em uma ação popular que questiona aspectos fiscais e administrativos da operação.
TRF1 afasta bloqueio do financiamento
Ao analisar o recurso, o juiz federal José Márcio Silveira considerou que os pontos apresentados na ação popular podem continuar sendo investigados, mas entendeu que, nesta fase do processo, não há elementos suficientes que indiquem probabilidade de ilegalidade capaz de justificar a manutenção do bloqueio.
A decisão também destaca que o valor elevado da operação, isoladamente, não constitui fundamento suficiente para impedir o andamento da contratação.
Com a revogação da medida anterior, o Governo do Amazonas poderá prosseguir com atos relacionados à formalização do financiamento, incluindo garantias, contragarantias e demais procedimentos administrativos necessários à contratação junto ao Banco do Brasil.
Operação estava suspensa desde agosto
A operação de R$ 1,462 bilhão havia sido suspensa inicialmente pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas. A decisão impedia a assinatura do contrato e a concessão da garantia da União até uma nova avaliação judicial.
Na ocasião, a Justiça determinou que fossem reavaliados pontos como a situação fiscal do Estado, a capacidade de pagamento, a sustentabilidade da dívida, as garantias apresentadas e a destinação dos recursos.
A decisão de primeira instância também citava questionamentos relacionados à destinação de R$ 310 milhões previstos na estrutura da operação e às condições financeiras do contrato.
Processo continua em andamento
A liberação do empréstimo pelo TRF1 não encerra a ação popular que deu origem à disputa judicial. Os questionamentos apresentados no processo ainda poderão ser analisados no julgamento do mérito.
A nova decisão modifica, neste momento, os efeitos da liminar que impedia o avanço da operação e permite que o Governo do Amazonas dê continuidade aos procedimentos para contratação do financiamento.
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