Texto prevê jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado sem corte salarial; votação ocorre sob impacto do resultado das urnas
O Senado Federal começa a discutir nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e mantém a proibição de redução salarial.
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A primeira sessão de discussão está marcada para as 14h, em formato semipresencial. Outras duas sessões estão previstas para quarta-feira (7) e quinta-feira (8), também às 14h. A proposta é o primeiro item da pauta do Plenário nesta terça.
O debate ocorre dois dias após o primeiro turno das eleições, que alterou a composição política que o Senado terá a partir de fevereiro de 2027. O PL elegeu 19 senadores no domingo e deverá chegar a 28 integrantes na próxima legislatura, tornando-se a maior bancada da Casa.
Apesar da mudança, os parlamentares eleitos ainda não participam da análise da PEC. A posse da nova composição está prevista para 1º de fevereiro de 2027. Caso a proposta seja votada e aprovada ainda em 2026, a decisão caberá aos atuais 81 senadores.
PEC da escala 6×1 precisa passar por cinco sessões de discussão
Pelas regras de tramitação das propostas de emenda à Constituição, a matéria precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno no Senado. Se for aprovada nessa etapa, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Para ser aprovada, a PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Como a Câmara dos Deputados já aprovou o texto, o Senado poderá encerrar a tramitação caso mantenha integralmente a proposta recebida dos deputados. Nesse cenário, a mudança poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Se houver alterações de mérito no texto, a PEC terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
O que muda com o fim da escala 6×1
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O texto prevê que essa jornada poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho.
A PEC também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto determina ainda que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
O limite máximo de oito horas diárias de trabalho é mantido. Na prática, a mudança inviabiliza a adoção regular da escala 6×1, ao estabelecer dois dias de descanso semanal para os trabalhadores.
A implantação, porém, será gradual. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal deverá ser reduzida de 44 para 42 horas. Depois, conforme o período de transição previsto na proposta, o limite chegará às 40 horas semanais.
O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e de ajustes na jornada por meio de negociação coletiva.
Proposta foi aprovada pela Câmara em maio
A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu que a proposta passaria pelas comissões antes de chegar ao Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a matéria em setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), recomendou a manutenção integral do texto enviado pela Câmara e rejeitou as 36 emendas apresentadas. A decisão evitou alterações de mérito que poderiam obrigar o retorno da proposta à Câmara dos Deputados nesta etapa da tramitação.
Alcolumbre já havia colocado a redução da jornada entre as prioridades do Senado. Antes da análise pela CCJ, a Casa promoveu debates com representantes dos trabalhadores, empregadores, especialistas, entidades empresariais e integrantes do governo.
Redução da jornada divide trabalhadores e empresários
A proposta provoca divergências entre representantes de trabalhadores e empregadores. Sindicatos e defensores da redução da jornada argumentam que a ampliação do período de descanso pode aumentar o tempo de convivência familiar e contribuir para a qualidade de vida dos trabalhadores, sem redução salarial.
Do outro lado, representantes de setores empresariais e parlamentares contrários ou críticos à proposta alertam para o possível aumento dos custos de operação, especialmente em atividades que dependem de funcionamento contínuo ou possuem alta necessidade de mão de obra.
Esse grupo também defende maior espaço para que as condições de jornada sejam definidas por meio de negociação coletiva.
Nova composição do Senado ainda não participa da votação
O início da discussão ocorre em um momento de transição política no Congresso. Nas eleições de domingo, o PL conquistou 19 das 54 vagas em disputa no Senado e deverá formar a maior bancada da Casa a partir de 2027.
Outro dado da eleição foi a baixa taxa de renovação entre os senadores que tentavam permanecer no cargo. Dos 32 parlamentares que disputavam a reeleição, apenas 14 conseguiram renovar os mandatos.
A nova composição, entretanto, não interfere nas discussões que começam nesta terça-feira. Até a posse dos novos senadores, em fevereiro de 2027, a PEC continuará sob responsabilidade dos atuais integrantes do Senado.
Assim, caso a proposta avance e seja concluída ainda neste ano, a decisão sobre o fim da escala 6×1 será tomada pela atual composição da Casa.
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