PGR avaliou que declarações ultrapassaram limites, mas não encontrou provas suficientes de articulação criminosa para intimidar agentes da Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o senador Marcos do Val (Avante-ES) e os influenciadores Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos e Ed Raposo por suspeitas de obstrução de investigações e intimidação de integrantes da Polícia Federal.
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A decisão foi assinada em 4 de setembro e atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para sustentar a responsabilização criminal dos investigados pelos delitos apurados.
O procedimento havia sido aberto para investigar uma suposta campanha de exposição e intimidação virtual contra policiais federais envolvidos em investigações relacionadas a atos antidemocráticos que tramitavam no STF.
Entre os agentes mencionados nas manifestações dos investigados estava o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, que participou de apurações conduzidas sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
PGR apontou ataques, mas considerou provas insuficientes
No parecer encaminhado ao Supremo, a PGR reconheceu que algumas das manifestações, especialmente as atribuídas a Marcos do Val, Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, demonstraram intenção de atingir a reputação e a credibilidade de policiais envolvidos nas investigações.
O órgão avaliou ainda que determinadas condutas ultrapassaram o chamado “limite da tolerância”. Apesar disso, concluiu que o material reunido durante o inquérito não demonstrava a existência de uma articulação organizada e deliberada destinada a estimular crimes contra agentes públicos.
A Polícia Federal havia solicitado o indiciamento dos investigados pelos crimes de embaraço à investigação de organização criminosa e incitação ao crime.
Segundo a PGR, entretanto, não havia base probatória suficiente para enquadrar os episódios nesses tipos penais.
Moraes acompanha parecer da Procuradoria
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes acolheu o entendimento da Procuradoria-Geral da República e determinou o encerramento da investigação.
Com o arquivamento, os investigados deixam de responder neste inquérito específico pelas suspeitas relacionadas à suposta campanha de intimidação contra integrantes da Polícia Federal.
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