Decisões podem alterar resultado das eleições no Rio de Janeiro e definir uma das vagas do Paraná no Senado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta quinta-feira (8) dois processos que podem alterar os resultados das eleições de 2026. Os casos envolvem o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), no Rio de Janeiro, e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo), no Paraná.
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Os dois processos são relatados pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e tratam da validade dos registros de candidatura dos dois políticos. As decisões podem ter efeitos diretos sobre a definição do governo do Rio de Janeiro e sobre uma das duas vagas do Paraná no Senado.
Ao abrir a sessão, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, destacou que esta quinta-feira é a data-limite para definir quais estados terão segundo turno. Por isso, o recurso relacionado à desistência de Garotinho deverá ser analisado nesta sessão, sem possibilidade de pedido de vista.
TSE analisa situação de Garotinho no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, a decisão pode definir se haverá ou não segundo turno na disputa pelo governo estadual. Douglas Ruas (PL) terminou o primeiro turno na liderança, com 49,27% dos votos válidos, seguido por Eduardo Paes (PSD), com 42,76%. Anthony Garotinho ficou em terceiro lugar, com 274.411 votos, equivalentes a 3,17% da votação.
A manutenção ou exclusão desses votos é determinante para o resultado. Caso os votos de Garotinho sejam retirados do cálculo dos votos válidos, Douglas Ruas ultrapassará a marca de 50% e poderá ser considerado eleito ainda no primeiro turno. A estimativa é de que o candidato passe a ter aproximadamente 50,9% dos votos válidos.
A controvérsia sobre a candidatura de Garotinho começou antes da votação. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia rejeitado, por unanimidade, o registro do ex-governador em razão de uma condenação por improbidade administrativa. Segundo o TRE-RJ, a condenação provocou a suspensão dos direitos políticos de Garotinho e configurou uma hipótese de inelegibilidade.
Garotinho recorreu ao TSE e conseguiu permanecer na disputa enquanto aguardava uma decisão definitiva. No dia 2 de outubro, dois dias antes da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques revogou a decisão provisória que permitia a continuidade da candidatura.
Mesmo assim, durante a apuração dos votos, a votação recebida pelo ex-governador foi considerada provisoriamente no cálculo dos votos válidos. Com isso, foi mantida a previsão de segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes. Após conhecer o resultado das urnas, Garotinho desistiu do recurso contra o indeferimento de sua candidatura.
A desistência abriu uma nova questão jurídica. Se o TSE aceitar o pedido e tornar definitivo o indeferimento do registro, os votos atribuídos a Garotinho poderão ser excluídos do total de votos válidos. Com isso, Douglas Ruas poderá alcançar a maioria absoluta necessária para vencer a eleição no primeiro turno.
TSE julga registro de Deltan Dallagnol no Paraná
No Paraná, o TSE vai analisar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado. O ex-procurador da República terminou a eleição como o segundo candidato mais votado para o cargo, com aproximadamente 2,9 milhões de votos. Com a votação, Deltan conquistou provisoriamente uma das duas vagas destinadas ao Paraná no Senado.
A candidatura, porém, foi contestada pelo PT e pelo PDT com base no processo que resultou na perda do mandato de deputado federal de Deltan em 2023.
Na ocasião, o TSE concluiu que ele havia deixado o Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos administrativos que poderiam resultar em processos disciplinares. Segundo o entendimento adotado pela Corte, a exoneração teria ocorrido com o objetivo de evitar uma possível situação de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Apesar desse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizou a candidatura de Deltan Dallagnol nas eleições de 2026. PT e PDT recorreram ao TSE para contestar a decisão.
No sábado (3), véspera do primeiro turno, o ministro Floriano de Azevedo Marques acolheu os recursos e negou individualmente o registro de candidatura de Deltan.
A decisão determinava a alteração da situação eleitoral do candidato para “indeferida” e a anulação dos votos atribuídos à sua chapa. A medida, entretanto, foi suspensa poucas horas depois.
Decisão pode afetar vaga no Senado
Caso o TSE confirme a validade do registro, Deltan Dallagnol manterá a condição de eleito e poderá assumir o mandato de senador em fevereiro de 2027.
Se os ministros concluírem que o candidato estava inelegível, será necessário definir quais efeitos a decisão terá sobre os votos recebidos e sobre a vaga conquistada nas urnas.
Os dois julgamentos, portanto, envolvem situações distintas, mas têm um ponto em comum: a definição sobre a validade das candidaturas de políticos que receberam votos no primeiro turno das eleições de 2026.
No Rio de Janeiro, o julgamento pode determinar se Douglas Ruas será eleito no primeiro turno ou se haverá uma disputa em segundo turno contra Eduardo Paes. No Paraná, a decisão poderá confirmar ou colocar em discussão a vaga conquistada por Deltan Dallagnol no Senado.
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