Proposta foi aprovada por ampla maioria, com 75 votos favoráveis e um contrário; texto prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A votação representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou a mudança nas regras de trabalho em uma das bandeiras de sua campanha à reeleição.
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A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra o texto.
A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, em meio à mobilização de aliados do governo para acelerar a tramitação da matéria antes da votação nas urnas.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A PEC altera a Constituição Federal para reduzir o limite da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta também estabelece a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Na prática, a mudança busca substituir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma organização que assegure dois dias de folga semanal, sem que o trabalhador tenha o salário reduzido em razão da diminuição da jornada.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisava obter pelo menos 49 votos favoráveis no Senado em cada um dos dois turnos de votação. O resultado de 75 votos a favor demonstra o apoio expressivo dos senadores à medida.
Redução da jornada será gradual
A implementação das novas regras está prevista para ocorrer de forma escalonada, após a promulgação da PEC. O calendário estabelece duas etapas para a redução da jornada de trabalho.
- Dois meses após a promulgação: a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.
- Um ano após essa primeira redução: a jornada semanal passará de 42 para 40 horas.
A proposta também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor indicado no texto como R$ 21.188.
A entrada em vigor das mudanças depende da promulgação da emenda constitucional.
Davi Alcolumbre destaca expectativa dos trabalhadores
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a sessão desta quarta-feira afirmando que a votação cumpria o acordo estabelecido com os senadores após o primeiro turno. Ele também ressaltou que cada parlamentar deveria votar de acordo com a própria consciência.
Durante a sessão, Alcolumbre destacou a expectativa dos trabalhadores em relação à proposta.
“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, afirmou.
A maior parte dos discursos no plenário foi favorável à mudança na jornada de trabalho. Entre os defensores da redução está o senador Paulo Paim (PT-RS), que há anos apoia a adoção de uma jornada semanal de 40 horas.
Paim, que deixará a vida pública ao final de 2026, já havia manifestado o desejo de votar a proposta antes de encerrar sua trajetória no Senado.
“Vamos entrar para a história de cabeça erguida”, declarou o parlamentar. Ao final de sua manifestação, agradeceu aos brasileiros que participaram de mobilizações em defesa da mudança em diferentes estados.
PL critica falta de estudos sobre impactos econômicos
Apesar da aprovação ampla, a proposta também recebeu críticas durante os debates. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), questionou a ausência de dados que, segundo ele, permitam avaliar os efeitos da redução da jornada sobre diferentes setores da economia.
O senador afirmou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL) poderia adotar medidas para reduzir possíveis impactos econômicos da mudança.
“O que a gente pode fazer no futuro, no governo Flávio, que será nosso presidente, é mitigar trazendo instrumentos que a gente já viveu no governo Bolsonaro”, disse Portinho.
Já o senador Valderlan Cardoso (PSD-GO) declarou ser favorável à PEC, mas criticou o momento escolhido para a votação. Na avaliação do parlamentar, a discussão foi influenciada pelo calendário eleitoral.
“Esse tema passou meses sendo tratado como pauta de campanha. Foi adiado ou apressado por cálculo eleitoral. Atacado e defendido como conveniência do calendário das urnas”, afirmou.
O senador acrescentou que a transformação de um tema de interesse nacional em disputa eleitoral prejudica o debate público.
Fim da escala 6×1 se torna tema da disputa presidencial
A aprovação da PEC representa um avanço para Lula, que tem defendido publicamente a redução da jornada e a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores.
Desde a semana anterior, aliados do presidente buscavam acelerar a tramitação da proposta para viabilizar sua aprovação antes do segundo turno da eleição presidencial.
Do outro lado, o candidato Flávio Bolsonaro e integrantes de seu grupo político manifestaram oposição ao texto. O senador defende uma alternativa baseada no pagamento por horas trabalhadas, modelo que, conforme a proposta apresentada por ele, poderia resultar em redução proporcional da remuneração caso o trabalhador cumprisse menos horas.
Com a aprovação no Senado, a proposta avança para a etapa de promulgação, necessária para que a mudança constitucional entre em vigor. A implementação deverá seguir o calendário de transição previsto no texto aprovado.
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