Mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas, sem diminuição salarial.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve promulgar nesta sexta-feira (16/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Com a mudança, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, enquanto as empresas terão um período de adaptação às novas regras.
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A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos de votação, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa. O texto estabelece a substituição da escala 6×1, caracterizada por seis dias de trabalho e um de folga, pelo modelo 5×2, com cinco dias de atividade e dois de descanso.
A promulgação será realizada em sessão solene do Congresso Nacional. Na mesma cerimônia, Alcolumbre também deverá oficializar a PEC 14/2021, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Empresas terão prazo de 60 dias para adotar escala 5×2
A implementação das novas regras ocorrerá de maneira gradual, permitindo que empregadores reorganizem suas jornadas de trabalho.
Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias, contados a partir da promulgação, para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas.
Após mais 12 meses, a carga horária máxima será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais. Dessa forma, a transição completa terá duração de 14 meses.
A emenda constitucional também assegura que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários dos trabalhadores.
Com a nova legislação, o descanso semanal remunerado passará a contemplar dois dias, ampliando o tempo disponível para convivência familiar, lazer e recuperação física e mental.
A proposta também admite ajustes na distribuição das folgas por meio de negociação coletiva, observadas as garantias constitucionais.
Senado aprovou proposta por ampla maioria
A votação realizada na quarta-feira marcou a etapa final de análise da PEC no Congresso Nacional.
Nos dois turnos, o placar foi de 75 votos favoráveis e um contrário. Com a conclusão da votação, o texto seguiu para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
A redução da jornada de trabalho vinha sendo debatida no Congresso como uma medida para ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores e modernizar as relações de emprego.
Por outro lado, representantes de setores empresariais manifestaram preocupações com os possíveis impactos da mudança sobre os custos operacionais, especialmente para pequenos negócios e atividades que dependem de funcionamento contínuo.
Agentes de saúde também terão aposentadoria especial
Além do fim da escala 6×1, o Congresso Nacional deverá promulgar nesta sexta-feira a PEC 14/2021, que estabelece critérios diferenciados para aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
A medida prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que os profissionais comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas atividades.
As regras contemplam trabalhadores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A proposta busca reconhecer as particularidades das atividades desenvolvidas por esses profissionais, que atuam diretamente na prevenção de doenças, no acompanhamento de famílias e nas ações de vigilância em saúde.
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