Nova regra começa a valer em 60 dias e prevê redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem cortes nos salários.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que determina o fim da escala 6×1 no Brasil. A mudança estabelece a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso por semana aos trabalhadores abrangidos pela nova regra, a partir de dezembro deste ano.
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A medida também prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas, sem diminuição dos salários. A implementação ocorrerá em etapas, permitindo que empresas e empregadores adaptem suas atividades às novas exigências.
Com a promulgação, a proposta passa a integrar a Constituição Federal e não depende de sanção presidencial. A mudança representa uma alteração significativa nas relações de trabalho e atende a uma reivindicação de movimentos sociais, sindicatos e organizações de trabalhadores.
Quando começa a valer a escala 5×2
A nova escala entrará em vigor 60 dias após a promulgação, com previsão de implementação em 16 de dezembro de 2026, observada a publicação oficial da emenda.
Na primeira etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com a garantia de duas folgas por semana.
A segunda etapa está prevista para dezembro de 2027, quando o limite semanal será reduzido para 40 horas. Durante todo o período de transição, os trabalhadores terão os salários preservados.
Senado aprovou proposta por ampla maioria
A promulgação ocorreu após a aprovação definitiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Senado Federal, na quarta-feira (14).
No segundo turno, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República.
Embora setores da oposição tenham apresentado resistência à tramitação da matéria e tentado adiar a votação, a maioria dos parlamentares acabou apoiando a mudança.
O texto também contou com o respaldo do governo federal, que incluiu a redução da jornada de trabalho entre suas prioridades.
Mudança representa conquista para os trabalhadores
O fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos anos com mobilizações nacionais em defesa de melhores condições de trabalho e de maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
A principal reivindicação era substituir o modelo de seis dias consecutivos de trabalho e apenas um de descanso por uma jornada que permitisse maior tempo de convivência familiar, lazer e recuperação física.
Com a nova emenda constitucional, empresas de diferentes setores precisarão adequar suas escalas de funcionamento aos limites estabelecidos pela legislação.
A mudança deverá ter impacto especialmente em atividades como comércio, supermercados, restaurantes e serviços, onde a escala 6×1 é amplamente utilizada.
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