Programa recebeu 25.650 propostas e alcançou o maior volume de recursos captados desde sua criação, em 1991; regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ampliaram participação.
A Lei Rouanet alcançou números recordes em 2026, com o registro de 25.650 projetos culturais inscritos e R$ 1,67 bilhão captados em recursos de incentivo nos dez primeiros meses do ano. Os resultados representam os maiores volumes desde a criação do mecanismo, em 1991, e indicam a ampliação do acesso ao financiamento cultural no país.
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O prazo para apresentação de propostas terminou em 31 de outubro. De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Cultura, o número de projetos inscritos cresceu 11,6% em relação a 2025, quando foram registradas 22.990 propostas. Já a captação de recursos apresentou aumento de 3,5% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Segundo o Ministério da Cultura, o avanço está relacionado à ampliação da participação de regiões e públicos historicamente menos contemplados pelo programa. Entre as iniciativas que contribuíram para esse resultado estão os programas Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.
Lei Rouanet amplia participação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Os dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) apontam crescimento expressivo na captação de recursos nas três regiões priorizadas. O Ministério da Cultura também atribui os resultados às ações de orientação e formação oferecidas a artistas, produtores e instituições culturais para facilitar a elaboração e a apresentação de projetos.
Entre 2023 e 2025, a captação de recursos no Centro-Oeste passou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, um crescimento de 98,3%. Na Região Norte, o volume avançou de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, representando alta de 84,8%.
No Nordeste, os recursos captados aumentaram de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões no mesmo intervalo, uma expansão de 61,1%. Os números demonstram o avanço da participação dessas regiões no financiamento de iniciativas culturais por meio do incentivo fiscal.
Juntas, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste somaram 7.238 propostas, um crescimento de 54,5% em comparação com 2024, quando foram registradas 4.684 inscrições.
Como funciona a Lei Rouanet?
Criada em 1991, a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido ao financiamento de projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. O mecanismo busca incentivar a produção artística e ampliar o acesso da população a atividades culturais em diferentes áreas.
Os interessados podem inscrever suas propostas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Artistas, produtores e instituições culturais apresentam os projetos, que passam por avaliações técnicas e legais antes de receber autorização para captar recursos.
A aprovação, no entanto, não significa que o projeto receberá automaticamente o financiamento. Ela permite que os responsáveis procurem empresas e contribuintes interessados em realizar patrocínios ou doações utilizando os benefícios fiscais previstos na legislação.
Projetos precisam garantir acesso e prestação de contas
Depois de alcançar o valor mínimo de captação exigido, o projeto pode ser executado. Entre as contrapartidas previstas estão medidas para ampliar o acesso da população às atividades culturais, como a oferta de ingressos gratuitos ou a preços populares, além da garantia de acessibilidade.
Durante a realização das iniciativas, o Ministério da Cultura acompanha a aplicação dos recursos e o cumprimento das atividades previstas. Ao término do projeto, os responsáveis precisam apresentar a prestação de contas, demonstrando como os valores foram utilizados e se as metas estabelecidas foram alcançadas.
Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis podem sofrer sanções e ser obrigados a devolver os recursos utilizados de forma inadequada.
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