A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na última quarta-feira (21/06), o Projeto de Lei nº 582/2021, que altera a demarcação da Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós, no bairro do Coroado, na zona leste de Manaus. Apenas quatro vereadores foram contrários ao PL. A supressão acontece para a instalação de um posto de gasolina no local.
O Projeto foi apresentado pelo vereador Diego Afonso (UB) – que também é dono de posto de combustível.
De acordo com o autor, o local não possui mais as características de uma APA, sendo então possível sua utilização para se adequar às necessidades dos habitantes da região – conjuntos habitacionais, universidades, comércios, entre outros.
O vereador ainda realizou um estudo no local, onde “se analisou a realidade fática da Área de proteção Ambiental, demonstrando como se encontra a referida zona nos dias atuais, exemplificando o porquê de a legislação necessitar se adequar a realidade prática vivida pelos habitantes da Cidade e, sobretudo, da região em análise”, justificou.
Segundo o PL, a APA Floresta Manaós será dividida em sub área, conforme a definição do seu zoneamento ambiental. A proposta segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Área de Proteção Ambiental
A APA é uma extensa área natural, que possui pouca ocupação humana, garantindo a conservação da natureza e sustentabilidade. De acordo com a Lei nº 9.985/2000, a APA pode se estabelecer em áreas de domínio público ou privado, pela União, Estados ou municípios.
A APA Floresta Manaós é constituída por terras públicas e privadas. De acordo com o PL nº 582/2021, “a Área de Proteção Ambiental de que trata esta Lei tem por objetivo básico disciplinar o processo de ocupação humana, evitando o parcelamento de solo irregular e clandestino, manter a diversidade biológica, proteger os atributos abióticos, bióticos, estéticos e culturais, assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, visando a favorecer a melhoria da qualidade de vida e o bem estar da população humana”.
Confira os Vereadores que foram contrários ao PL
- Carpê Andrade (Republicanos);
- Kennedy Marques (PMN);
- Rodrigo Guedes (Podemos); e
- William Alemão (Cidadania).
Dentre as justificativas, o vereador Kennedy Marques ressaltou que a aprovação possibilitaria “abrir a guarda” pela proteção do meio ambiente.
O vereador Rodrigo Guedes frisou quanto a pouca quantidade de assinaturas no abaixo-assinado anexo à proposta: “A gente não sabe quem são essas pessoas. De uma área tão importante ter só oito assinaturas (…) Não se suprime área verde ainda que de lá tenha instalado algum tipo de imóvel. Não se suprime sem debate amplo. É rico que invadiu área verde e agora pretende se regularizar. Não podemos dar guarita para isso”, disse.
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