Esta semana começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº642/2023, oriundo da Mensagem Governamental nº57 que propõe o reconhecimento das línguas indígenas faladas no estado (AM) como patrimônio cultural imaterial.
Além disso, o projeto propõe a cooficialização das línguas e institui a “Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas” no Estado.
Dentre as justificativas está o fato no Amazonas estar a maior concentração de indígenas do país. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ressaltam que há no mínimo 53 línguas faladas no território. Dessa forma, municípios como São Gabriel da Cachoeira e Santo Antônio do Içá reconheceram a língua indígena como cooficial.
Caso o projeto seja aprovado, 16 línguas serão cooficiais no Amazonas, sem prejuízo à língua oficial brasileira, as quais:
I – Apurinã;
II – Baniwa;
III – Desána;
IV – Kanamari;
V – Marubo;
VI – Matis;
VII – Matsés;
VIII – Mawé;
IX – Múra;
X – Nheengatu (Língua Geral Amazônica);
XI – Tariána;
XII – Tikuna;
XIII – Tukano;
XIV – Waiwái;
XV – Waimirí;
XVI – Yanomami.
De acordo com a professora indígena, mestre em linguística e língua indígena, Cristina Canuto, hoje, no Amazonas existem 72 povos indígenas, falando cerca de 29 línguas. “Preservar as línguas presentes faladas (…) no contexto do Amazonas, significa dar visibilidade e consequentemente a garantia do direito aos seus falantes que lutam contra os preconceitos sofrido por essas línguas”, afirma.
Para a professora, a cooficialização é uma reparação da situação de contato da história
de silenciamento e apagamento das culturas indígenas. “Isso significa um direito legalmente adquirido para acessar serviços públicos, no uso de sua língua e ter autonomia no direito de organizar e proteger o seu território”, ressalta.
Pluralidade étnico-cultural
A Constituição assegura o uso da língua materna seja utilizada nos sistemas de ensino público e privado, já que isso influencia no acesso às políticas públicas e promovem mais visibilidade. O Governador do Amazonas, Wilson Lima, destacou na mensagem governamental:
“considerando que a linguagem envolve diretamente uma compreensão de mundo e códigos de conduta próprios, é de suma importância o reconhecimento das línguas faladas pelos povos indígenas do Amazonas como patrimônio cultural imaterial, bem como sua cooficialização.”
Segundo a proposta, cabe aos Poderes e Órgãos Estaduais estabelecer parcerias especialmente com as Universidades, mapeando políticas linguísticas, em desenvolvimento pelas próprias comunidades indígenas nas diversas regiões. A implementação das políticas linguísticas contará ainda com o apoio de instituições de pesquisa e ensino e de organizações não governamentais.
A professora Cristina ressalta que a preservação das línguas indígenas na atual conjuntura é dar continuidade ao direito já estabelecido na Constituição:
“Isso significa não só contribuir para a preservação da cultura e do fortalecimento da identidade de nós, povos indígenas do estado do Amazonas, Mas DAR visibilidade e consequentemente a garantia do direito ao usufruto de manter a especificidade dos saberes específicos dos falantes.”
Cristina Canuto ressalta ainda a importância da criação de outras iniciativos que combatam toda e qualquer forma de preconceito, discriminação e racismo contra os povos indígenas no Amazonas.
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