O Projeto de Lei nº 3.241/2023, em análise no Senado, visa ampliar o fornecimento de merenda escolar aos estudantes durante os fins de semana e nas férias. A proposta, apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) em junho, ainda não possui relator designado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e passará por avaliação posterior na Comissão de Educação (CE).
Combate à insegurança alimentar
O objetivo do projeto é enfrentar a situação de insegurança alimentar enfrentada por muitos alunos de escolas públicas. O senador destaca que, em diversos estados brasileiros, a merenda escolar é a principal refeição das crianças, tornando necessário o fornecimento de alimentação em todos os dias da semana.
Impacto positivo no desempenho dos estudantes
Weverton justifica que o acesso à alimentação de qualidade nos fins de semana contribuirá para melhorar o desempenho geral e a capacidade de aprendizado dos estudantes.
Alteração na Lei de alimentação escolar
O projeto propõe modificar a Lei 11.947, de 2009, que aborda a alimentação escolar na educação básica. Para financiar o aumento dos custos, os recursos seriam alocados de programas de aquisição de alimentos e incentivo à alimentação saudável do governo federal, incluindo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – recriado recentemente pelo governo – e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Redução da desnutrição infantil
Weverton destaca que a medida é uma tentativa de reduzir a desnutrição infantil no Brasil a curto prazo, fornecendo alimentação regular às crianças que estudam, considerando que em diversos estados a merenda escolar é a principal fonte de refeição para elas.
Gestão da iniciativa
A gestão da iniciativa ficará a cargo do município, que poderá optar pela melhor forma de distribuição dos alimentos aos estudantes, seja por meio de cestas básicas ou na própria escola, com a inclusão de atividades extracurriculares e esportivas.
Confira o projeto de lei na íntegra.
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Com informações do Atual*
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