O governador do Amazonas, Wilson Lima, publicou Decreto (nº47.925) com medidas obrigatórias para redução de despesas do Estado do Amazonas até dezembro deste ano. As secretarias de saúde, educação e segurança (SSP, SES, Seduc) são as únicas que poderão contratar pessoal, desde que haja disponibilidade orçamentária.
Essa medida ocorre após anúncio do governador sobre estimativa do Amazonas perder R$1 bilhão de arrecadação, em 2023.
“Só para você ter uma ideia, a nossa previsão anual de arrecadação de ICMS, para este ano, era de R$ 14,6 bilhões, com a redução que foi feita o valor é de R$ 13,9 bilhões, uma queda de R$ 700 milhões […] Se você somar a previsão de queda de ICMS e de FPE nós vamos ter uma queda de R$ 1 bilhão para 2023. Com isso, vou baixar um decreto otimizando gastos, preservando os investimentos nas áreas do social, saúde, educação, segurança e infraestrutura”, disse Wilson Lima.
Veja o que será cortado
De acordo com o Decreto, os órgãos do Poder Executivo Estadual deverão reduzir, em 25% o valor dos contratos e despesas, referentes à: locação de veículos, materiais de consumo, passagens, tecnologia da informação, combustíveis e serviços de telecomunicações.
Devem reduzir ainda:
- 25% da concessão de diárias e horas extras;
- 10% no quantitativo de pessoal referente à vigilância, limpeza e conservação;
- 30% na redução do valor dos contratos de gestão;
- 90% do quociente do Estado para redução da liberação de solicitação de despesa.
Quanto à criação de cargos, empregos ou funções públicas ficam suspensas, exceto para a área de saúde, educação e segurança, que podem ter aumento da despesa com pessoal, desde que haja disponibilidade orçamentário financeira.
Ficam ainda vedadas a participação de servidores em cursos, congressos dentro e fora do estado e a realização de eventos que envolvam a contratação de serviços extras, como buffet, espaço, etc.
Convocação de concursados da PM está mantida
Apesar dos inúmeros cortes do governo, Wilson Lima reitera que a convocação dos aprovados no concurso da Política Militar está mantida.
“Neste contexto a gente não perde de vista a questão dos aprovados nos concursos públicos principalmente da área de segurança, levando em consideração que a gente tem um déficit nessa área e segurança é um serviço essencial. E a gente tem expectativa de que ainda neste segundo semestre a gente possa fazer a contratação de alguns desses aprovados”, afirmou.
Leia mais:
Wilson Lima anuncia este mês critérios para ‘Amazonas Meu Lar’
Wilson Lima revela nomeação de seis novos secretários
Wilson Lima solicita autorização da Aleam para empréstimo de R$ 350 milhões
Siga nosso perfil no Instagram e curta nossa página no Facebook
