A violência contra a mulher passa a contar com um novo e robusto mecanismo de enfrentamento no Amazonas. Em uma iniciativa conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), foi lançado um canal específico para o recebimento e a apuração de denúncias. Este projeto-piloto, além de atender às demandas locais, possui a perspectiva de servir como modelo para ser replicado em todo o território nacional, fortalecendo a rede de proteção feminina.
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O novo serviço busca aperfeiçoar a política permanente de combate a todas as formas de agressão de gênero, atuando diretamente nas atribuições dos órgãos de correição. O canal está disponível de forma acessível no site oficial da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, permitindo que as vítimas ou denunciantes registrem ocorrências de forma direta e simplificada através de um formulário eletrônico dedicado.
Fortalecimento da fiscalização e proteção no Judiciário
Com o foco voltado para as competências das Corregedorias Nacional e Estadual, o mecanismo reforça a inspeção nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A medida também se estende às serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo central é coibir qualquer forma de abuso ou negligência no âmbito do Judiciário e do segmento extrajudicial, garantindo que as instituições sejam espaços seguros para as mulheres.
A proposta começou a ser estruturada em outubro de 2025, quando equipes do CNJ visitaram Manaus para alinhar as ações conforme as diretrizes do Provimento n.º 201 do conselho. Como resultado direto dessas tratativas, a CGJ-AM instituiu o Núcleo de Monitoramento de Perspectiva de Gênero, oficializado pelo Provimento n.º 524/2025 e assinado pelo desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, corregedor-geral de Justiça do Amazonas.
Detalhes sobre o canal de denúncias de violência contra a mulher
O formulário eletrônico disponibilizado no portal da CGJ-AM foi desenvolvido para captar informações detalhadas que auxiliem na apuração célere dos fatos. Ao acessar a plataforma, é possível informar dados cruciais, como a existência de processos relacionados, a cidade ou comarca onde o fato ocorreu, a unidade judiciária envolvida e o período do ocorrido. O sistema permite ainda identificar se a situação de agressão é persistente ou se foi um episódio isolado, além de destacar o cargo ou função de quem praticou o ato.
As denúncias podem abranger diversos tipos de violações, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e institucional. Para dar suporte à investigação, o canal permite o envio de anexos, como documentos, fotografias, áudios, boletins de ocorrência e atestados médicos. Todo o processo é regido por termos de privacidade que autorizam o uso de dados para fins estatísticos, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas.
Acolhimento humanizado e suporte imediato
Segundo o juiz-corregedor auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli, o núcleo utiliza ferramentas tecnológicas modernas que garantem um acolhimento humanizado. A transparência no processamento é reforçada por um painel de Business Intelligence, que atualiza semanalmente os dados sobre o perfil das vítimas e os tipos de violência registrados, permitindo uma gestão estratégica das informações.
Além do formulário de representação, o portal oferece contatos de emergência para suporte imediato a juízas, servidoras e delegadas de cartórios. Estão listados números fundamentais como o Disque 190 (Polícia Militar), Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher), além da Delegacia da Mulher em Manaus e da Casa da Mulher Brasileira. Essa integração reforça que a justiça amazonense está empenhada em erradicar a violência de gênero em todas as suas esferas.
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