O Conselho Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (CRM) deu o aval à Resolução Normativa 002/2023, que introduz benefícios ao sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul, nas vias públicas. A normativa foi oficializada na edição de 23 de agosto do Diário Oficial do Município (DOM), divulgada na quinta-feira, 24.
Benefícios
A resolução estabelece um período de 12 meses de gratuidade no Zona Azul para moradores ou proprietários de imóveis situados na região do Centro Histórico de Manaus, que não disponham de garagem. Além disso, oferece um desconto de 50% nas vagas designadas como “bolsões” para comerciantes e funcionários de empresas na área do Zona Azul.
Também está previsto um desconto de 50% para servidores públicos e trabalhadores vinculados a órgãos ou empresas localizados nas áreas abrangidas pelo estacionamento. No entanto, o cadastro precisa ser aprovado pelo consórcio responsável pela gestão do Zona Azul. Essas autorizações devem ser renovadas anualmente pelos usuários, e qualquer mudança nas informações cadastrais precisa ser comunicada à empresa de gestão das vagas.
Infração
A resolução reforça que qualquer infração cometida pelos motoristas que utilizam o Zona Azul resultará em penalidade de trânsito, com a possibilidade de apreensão do veículo. A infração é considerada grave e sujeita a uma multa no valor de R$ 195,23, além da adição de cinco pontos na carteira de motorista.
Zona Azul
Sobre o Zona Azul Introduzido em 2018, o serviço público de estacionamento rotativo é supervisionado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais (Ageman) desde 2019, por meio da publicação do Decreto Municipal nº 4.399, de 3 de maio de 2019.
Atualmente, o serviço oferece 5.397 vagas, das quais 3.863 estão na área central de Manaus e 1.534 no conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, na zona centro-sul.
Valores
Desde janeiro deste ano, a taxa horária é de R$ 3,50, sendo que um acordo extrajudicial com a Prefeitura de Manaus assegurou um desconto de R$ 0,48 aos usuários, contrapondo o valor de R$ 3,98 solicitado pela empresa responsável.
A prestação do serviço fica a cargo da empresa Consórcio Amazônia, Tecnologia de Trânsito da Amazônia Ltda., que possui a concessão do serviço com base no contrato nº 014/2015, firmado com o município de Manaus.
Como adquirir créditos:
Os créditos para o estacionamento podem ser adquiridos por meio do aplicativo Zona Azul Manaus, do site www.zamanaus.com.br, em postos de venda autorizados ou através dos monitores.
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