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Polícia mira ONG ligada à produtora de filme sobre Bolsonaro em investigação de contrato

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Uma operação da Polícia Civil de São Paulo, deflagrada nesta segunda-feira (1°), cumpre mandados de busca e apreensão contra o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização não governamental suspeita de fraude e desvio de recursos públicos em um acordo de conectividade com a Prefeitura de São Paulo. A entidade pertence à empresária Karina Ferreira da Gama, sócia da produtora Go UP, responsável pela realização do filme sobre Bolsonaro, um documentário intitulado Dark Horse (Azarão). O inquérito policial e o Ministério Público estadual apuram indícios de superfaturamento, direcionamento de licitação e o uso de notas fiscais irregulares em um projeto milionário para a instalação de internet sem fio na capital paulista.

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A apuração conduzida pela 2.ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DICCA) aponta que o valor inicial do contrato, estipulado em R$ 108 milhões anuais para a implantação de 5 mil pontos de internet em regiões periféricas, saltou para R$ 157,1 milhões por meio de termos aditivos assinados na gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Os investigadores estimam que ao menos R$ 26 milhões tenham sido repassados sem a devida contraprestação dos serviços, gerando suspeitas de que verbas públicas possam ter sido redirecionadas para financiar a produção cinematográfica da investigada.

Suspeitas de direcionamento e falta de capacidade técnica da ONG

De acordo com o inquérito policial instaurado a pedido do Ministério Público de São Paulo, a contratação do Instituto Conhecer Brasil apresenta indícios de irregularidades desde a sua origem. A promotora Marina Pedersolli destacou que o chamamento público contou com a participação exclusiva do ICB, uma entidade que não possuía histórico de atuação, experiência anterior ou capacidade técnica no setor de telecomunicações. Até então, o histórico operacional da organização limitava-se à realização de feiras de livros e eventos de natureza literária ou religiosa.

Leia também: ONG ligada a filme de Bolsonaro apresentou notas suspeitas em contrato com SP

Outro ponto central da investigação é a disparidade entre os valores cobrados pela ONG e os preços praticados pelo mercado e por órgãos da própria administração municipal. Enquanto a Prodam, empresa pública de tecnologia do município de São Paulo, oferecia serviços idênticos ao custo de R$ 230,00 para a implantação e R$ 306,00 para a manutenção mensal por ponto de conectividade, o acordo com o ICB fixou o pagamento mensal de R$ 1.800,00 por ponto instalado. A polícia considera esse custo significativamente superior e sem justificativa técnica plausível para os cofres públicos.

Atrasos no cronograma e repasses financeiros antecipados

O plano de trabalho original estabelecia que os 5 mil pontos de acesso gratuito deveriam estar completamente instalados até junho de 2025. Contudo, as fiscalizações apontam que apenas 3.200 pontos foram efetivamente entregues. Para justificar o descumprimento dos prazos, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e a ONG celebraram três termos aditivos em intervalos de poucos dias, modificando o cronograma de entrega total do serviço.

A despeito dos atrasos, os investigadores identificaram que a prefeitura efetuou repasses financeiros que deveriam corresponder a fases posteriores do contrato. O inquérito menciona o pagamento antecipado de R$ 26 milhões sem a respectiva contraprestação, incluindo repasses que superaram R$ 11 milhões entre os meses de julho e agosto de 2024, período em que, segundo a fiscalização, somente seis dos 3.200 pontos declarados estavam de fato em pleno funcionamento.

Uso de notas fiscais canceladas e faturamento em duplicidade

A análise das prestações de contas apresentadas pela entidade revelou a inclusão de documentos fiscais considerados inidôneos. Conforme levantamento inicial, cerca de R$ 4 milhões em notas fiscais canceladas ou emitidas para a própria instituição foram utilizados para justificar as despesas do projeto de internet.

Em um dos episódios investigados, a empresa Complexsys Soluções Integradas Ltda., cujo proprietário mantém proximidade pública com Karina da Gama, emitiu uma nota fiscal de R$ 2 milhões em novembro de 2025 por serviços de manutenção técnica. Embora o documento tenha sido cancelado no sistema oficial da Prefeitura de São Paulo no mesmo dia de sua emissão, ele constou na prestação de contas entregue pela ONG em fevereiro deste ano.

Adicionalmente, pareceres técnicos da própria Secretaria de Tecnologia apontaram que o instituto emitiu mais de R$ 1,4 milhão em notas fiscais direcionadas a si mesmo, prática vedada pela legislação de parcerias com o terceiro setor. O órgão técnico também identificou R$ 925 mil em pagamentos duplicados. Apesar dessas inconformidades graves, a chefia da pasta optou por aprovar as contas com ressalvas, exigindo a devolução dos valores glosados, montante que a prefeitura afirma ter sido integralmente restituído pela entidade.

Relações políticas e destinação de emendas parlamentares

As investigações também abrangem as conexões políticas da proprietária do instituto e da produtora do longa-metragem sobre o ex-presidente. Em 2022, Karina Ferreira da Gama prestou consultoria para a campanha eleitoral do deputado federal Mário Frias (PL), recebendo R$ 54 mil por meio de outra de suas empresas, a GO7 Assessoria, que opera formalmente no mesmo endereço da Avenida Paulista onde funcionam a ONG e a produtora de cinema.

Posteriormente, o parlamentar destinou cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para o Instituto Conhecer Brasil. Essa transferência financeira é alvo de apuração específica no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à suposta falta de transparência e à dificuldade de rastreamento dos recursos direcionados.

Vínculos contratais adicionais sob análise da Polícia Civil

O inquérito policial detalha ainda um contrato complementar de R$ 12 milhões firmado entre o Instituto Conhecer Brasil e a empresa Favela Conectada Serviço e Tecnologia Ltda., responsável pela instalação de aproximadamente 900 pontos de internet em comunidades vulneráveis. O fundador da prestadora de serviços, Alex Leandro Bispo dos Santos, foi preso em fevereiro sob a acusação de feminicídio.

Nos documentos iniciais da parceria, o empresário constava apenas pelo primeiro nome, sem a inclusão de sobrenome, CPF ou documento de identidade formal. Após a prisão do fundador, o controle societário da empresa foi transferido para terceiros, o que motivou a celebração de um termo aditivo por parte da ONG para dar continuidade aos serviços.

Manifestações dos envolvidos e da Prefeitura de São Paulo

O prefeito Ricardo Nunes informou, por meio de nota e declarações públicas, que a administração municipal encontra-se à inteira disposição das autoridades para colaborar com as investigações e fornecer todos os documentos necessários, os quais já constam no sistema público de informações do município. O chefe do Executivo paulistano ressaltou que, até o momento, a gestão não constatou irregularidades nos procedimentos internos, mas assegurou que medidas rigorosas serão adotadas caso fraudes sejam comprovadas.

A Prefeitura de São Paulo defendeu a lisura do chamamento público realizado em 2024, argumentando que o certame ocorreu antes do início da produção cinematográfica mencionada e seguiu os preceitos de transparência e economicidade. Segundo a gestão, o custo atual por ponto de internet em 2026 é de R$ 1.280,80 mensais, valor inferior às propostas orçamentárias recebidas em anos anteriores. A nota oficial reforça que o programa de wi-fi livre opera normalmente e que os repasses financeiros limitam-se à manutenção dos pontos ativos nas periferias.

A defesa da empresa Complexsys declarou que acompanha os desdobramentos da investigação com serenidade, ressaltando que atua estritamente como prestadora de serviços técnicos para o instituto e que cumpre aguardar o devido processo legal e a presunção de inocência, permanecendo à disposição da Justiça.

A empresária Karina Ferreira da Gama manifestou-se afirmando desconhecer as irregularidades nas notas fiscais emitidas por fornecedores terceirizados e alegou que as inconsistências referentes às notas da própria instituição foram reportadas por ela mesma à administração pública para regularização na prestação de contas bimestral. A equipe do deputado Mário Frias e os representantes da ONG não emitiram posicionamentos oficiais até o fechamento desta reportagem.

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