O Governo do Amazonas encerra, nesta segunda-feira (2), o prazo de adesão para o novo ciclo do programa CNH Social. A iniciativa busca promover a inclusão social e profissional ao oferecer a Carteira Nacional de Habilitação de forma totalmente gratuita para cidadãos de baixa renda em todo o estado. Os interessados devem realizar o procedimento exclusivamente pela internet, através do portal oficial do Detran Cidadão, respeitando os prazos estabelecidos pelo cronograma oficial.
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Este programa é um pilar importante para a mobilidade e empregabilidade no Amazonas, tendo disponibilizado mais de 120 mil vagas desde sua implementação em 2021. O benefício contempla a isenção total de taxas em todas as fases do processo, desde os exames médicos e psicotécnicos até as aulas teóricas e práticas, aliviando o custo financeiro para as famílias cadastradas.
Grupos prioritários e critérios de seleção
Nesta etapa específica, a gestão estadual definiu critérios de prioridade para públicos que possuem maior vulnerabilidade ou necessidade profissional imediata. Entre os grupos destacados estão os mototaxistas e motofretistas que ainda não possuem o documento de habilitação, além de egressos do projeto CNH na Escola.
O programa também reforça o seu papel de suporte social ao priorizar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs). Essa segmentação visa garantir que o benefício alcance quem mais precisa de autonomia e novas oportunidades no mercado de trabalho.
Regras para participar do programa CNH Social
Para garantir a vaga e a gratuidade da habilitação, o candidato deve cumprir requisitos fundamentais de elegibilidade. É obrigatório estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar a condição de baixa renda. Além disso, o interessado precisa ser residente do Amazonas há, no mínimo, dois anos e atender às exigências de idade e escolaridade previstas na legislação de trânsito vigente.
A inscrição gratuita deve ser feita no site do Detran Cidadão. Após o encerramento desta etapa, os dados passarão por um processo de triagem para validar as informações prestadas. É fundamental que o cidadão acompanhe as publicações oficiais para não perder as convocações futuras para a entrega de documentos e início dos exames.
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