quarta-feira, julho 24, 2024
26.3 C
Manaus
InícioPoderAAM defende royalties para cidades amazonenses que não têm petróleo

AAM defende royalties para cidades amazonenses que não têm petróleo

Publicado em

Publicidade

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) divulgou uma nota na terça-feira (01/08) em que diz que o direito aos royalties da exploração de petróleo a cidades que não produzem o combustível é assegurado pela Constituição Federal.

A declaração foi divulgada após a publicação de uma matéria do jornal Estado de São Paulo, na última semana, que denuncia o repasse de R$ 125 milhões em royalties pela exploração de petróleo e gás a cidades do Amazonas, Pará e Alagoas que não produzem o combustível. No Amazonas, apenas Coari é produtora de gás natural e petróleo e Silves, de gás.

Conforme o Art.20, § 1º, da CF, “é assegurado, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração”.

A Associação diz que as cidades de Presidente Figueiredo, Careiro da Várzea, Iranduba, Novo Airão e Rio Preto da Eva “se encontram na região de exploração perante Silves e também pela refinaria em Manaus” e, por isso, teriam o direito de receber os royalties.

“Os municípios do Estado do Amazonas considerados confrontantes e afetados pela exploração ocorrida em nosso Estado, devem sempre procurar auxílio do Poder Judiciário, com intuito de ver resguardado seus direitos, onde este irá declarar pela procedência ou não”, diz a nota.

E continua afirmando que existem municípios que “não receberam nenhum valor até os dias de hoje. Portanto, são inverídicas as afirmações postadas na internet e veiculadas por outros meios de comunicação”.

“Devemos respeitar o Poder Judiciário, eis que, afirmações falsas também foram colocadas, no que diz respeito aos Desembargadores do TRF da 1ª Região, pessoas de notório saber jurídico e anos dedicados a magistratura”, finaliza o comunicado.

Entenda o caso

De acordo com a apuração do Estadão, os pagamentos são feitos pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) com decisões judiciais que “driblam a lei” e são obtidas pelo lobista Rubens de Oliveira, já condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro. Rubens tem uma empresa fantasma chamada RP Consultoria e Assessoria. 

Durante a análise de 13,5 mil páginas de dezenas de processos judiciais, o Estadão identificou que houve casos em que o grupo de lobistas, liderado por Rubens, não apresentou fotografias, relatórios técnicos ou indicou os locais onde supostamente haveria instalações de petróleo que justificariam os repasses.

Apenas três desembargadores concedem o repasse dos royalties, são eles: Carlos Augusto
Pires Brandão, Daniele Maranhão e Antônio Souza Prudente.
O dinheiro repassado a esses municípios sai de cotas que seriam destinadas a cidades que são, de fato, impactadas pela exploração do petróleo, como compensação pelo uso dos recursos naturais. E devem ser investidos em saúde e educação.  
Siga nosso perfil no Instagram e curta nossa página no Facebook

Últimas Notícias

PC-AM prende mais duas pessoas por desvio de medicamentos em Manaus

Cerca de três meses depois da deflagração da primeira fase da Operação Corsário, a...

União Europeia fará doação de R$120 milhões ao Fundo Amazônia

Nesta segunda-feira (22), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a...

MEC divulga edital do ‘Enade das Licenciaturas’

O Ministério da Educação (MEC) oficializou procedimentos, regras e cronograma do primeiro Exame Nacional...

Manaus se destaca pela redução de perdas de água

Estudo do Instituto Trata Brasil revela queda de 26 pontos percentuais nos últimos anos Manaus...

Mais como este

PC-AM prende mais duas pessoas por desvio de medicamentos em Manaus

Cerca de três meses depois da deflagração da primeira fase da Operação Corsário, a...

União Europeia fará doação de R$120 milhões ao Fundo Amazônia

Nesta segunda-feira (22), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a...

MEC divulga edital do ‘Enade das Licenciaturas’

O Ministério da Educação (MEC) oficializou procedimentos, regras e cronograma do primeiro Exame Nacional...