De acordo com o deputado estadual Dr. George Lins (UB), o Amazonas recebe um valor abaixo do que a média nacional dos recursos de Financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC). Oriundo do Ministério da Saúde, o repasse financeiro tem como foco o financiamento das ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o parlamentar, a média de recursos repassados ao Fundo Nacional de Saúde do país é de R$ 223,52, e a média no estado do Amazonas é de R$ 145,53. Quando se trata de municípios, os recursos repassados são de R$ 92,99, ou seja, uma diferença de R$ 130,53 a menos do que a média nacional.
Para tentar solucionar a questão, George Lins apresentou, nesta quarta-feira (3), durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), um conjunto de propostas para a gestão de hospitais municipais do interior do estado.
Segundo o parlamentar, é necessário o diálogo com a participação do Governo do Estado, a Associação Amazonense de Municípios (AAM) e os membros da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), para que os municípios do interior possam custear o funcionamento de suas unidades hospitalares.
Como possíveis soluções para corrigir as desigualdades, o deputado sugere:
- a revisão do Teto MAC repassado ao estado;
- a repactuação da divisão dos percentuais do MAC entre estado e municípios; e
- a retomada dos repasses do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) aos municípios do interior.
“Reforço a importância de dialogarmos sobre estes assuntos. Primeiramente, a nível Federal, com um encaminhamento junto à Bancada do Amazonas no Congresso Nacional buscando a revisão dos valores do teto MAC Amazonas. A nível Estadual, um diálogo com a participação de todos os envolvidos com o tema para que possamos buscar uma divisão mais justa para desafogar as prefeituras do interior do nosso estado. Por fim, sugiro a retomada dos repasses do FTI, de forma contínua, aos municípios interioranos”, destacou o parlamentar.
Apoio
Os deputados Wilker Barreto (Cidadania) e Alessandra Campêlo (PSC) reforçaram a importância do diálogo para resolver, de forma urgente, a grave questão da gestão dos hospitais do interior.
Já o deputado Thiago Abrahim (União Brasil) destacou o caso de Itacoatiara, onde a média e alta complexidade é custeada pela Prefeitura. “Itacoatiara é um município polo, onde o prefeito gasta mais de R$ 1 milhão só com a folha de médicos, possui anestesista 24 horas, cirurgiões 24 horas, mas sem condições de continuar arcando com a média complexidade no município”, destacou.
O que é MAC?
O MAC tem o objetivo de melhorar o atendimento à população, incrementando o financiamento da rede própria de atendimento e/ou, ainda, atuando na ampliação do custeio, proporcionando a redução de filas de atendimento.
O financiamento das ações e serviços de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, de acordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde. Os recursos federais destinados às ações e serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar estão atualmente organizados em dois componentes:
- Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), que inclui os incentivos de custeio e é transferido de forma regular e automática aos fundos de saúde dos estados, DF e municípios;
- Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), cuja finalidade é financiar procedimentos e políticas consideradas estratégicas, bem como novos procedimentos incorporados à Tabela do SUS. Os recursos financeiros são transferidos após a apuração da produção dos estabelecimentos de saúde registrada pelos respectivos gestores nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar SIA/SIH.
