Organizado pela FCC, certame oferece vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para bacharéis em Direito com inscrição na OAB
A Prefeitura de Manaus publicou, em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), o edital do novo concurso público destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de Procurador do Município de 3ª Classe. Sob a coordenação da Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso para procurador oferece uma remuneração inicial de R$ 29.009,10, consolidando-se como uma das principais oportunidades da área jurídica.
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O valor inicial é composto por um vencimento básico de R$ 18.314,50 somado à gratificação de procuratório, estipulada em R$ 10.694,60. Ao todo, a administração municipal disponibiliza seis vagas de início imediato, sendo cinco voltadas para a ampla concorrência e uma reservada para candidatos com deficiência. O certame também prevê a formação de cadastro de reserva para futuras convocações.
Requisitos e prazos para inscrição
Os interessados em disputar uma das vagas devem possuir diploma de graduação em Direito, devidamente expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também é obrigatória a inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ambos os requisitos precisam ser comprovados no momento da posse do candidato aprovado.
As inscrições serão recebidas de forma exclusiva pela internet, por meio do site oficial da Fundação Carlos Chagas. O prazo começará às 10h do dia 6 de julho e se encerrará às 23h59 do dia 4 de agosto, considerando o horário oficial de Brasília. A taxa de participação foi estabelecida no valor de R$ 380, devendo o pagamento ser efetuado até a data limite de 5 de agosto.
O edital prevê o direito à isenção da taxa para cidadãos inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, doadoras de leite materno, doadores de sangue e prestadores de serviços à Justiça Eleitoral, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal. O período para solicitar o benefício será de 6 a 10 de julho.
Estrutura e etapas do concurso para procurador
A seleção dos candidatos será realizada por meio de quatro fases distintas, de caráter eliminatório e classificatório, com exceção da última etapa, que possui natureza puramente classificatória. O cronograma de avaliação está dividido da seguinte forma:
- Prova Objetiva: prevista para o dia 20 de setembro;
- Provas Discursivas (duas etapas): agendadas para 29 de novembro e 6 de dezembro;
- Prova Oral: com data a ser divulgada em edital subsequente;
- Prova de Títulos: fase estritamente classificatória.
Todas as avaliações presenciais ocorrerão na cidade de Manaus. Na primeira fase, os concorrentes enfrentarão 100 questões de múltipla escolha. O conteúdo programático abrangerá disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Civil, Empresarial, Processual Civil, Trabalho, Processual do Trabalho, Previdenciário, Ambiental e Municipal.
Para obter a classificação para a etapa seguinte, é exigido o alcance mínimo de 60 pontos na prova objetiva. Adicionalmente, o candidato deve figurar entre os 200 mais bem posicionados na ampla concorrência, respeitados os critérios específicos e notas mínimas de corte para os participantes inscritos na reserva de vagas para pessoas com deficiência.
As avaliações discursivas serão compostas por uma peça processual ou parecer, além do desenvolvimento de três questões teóricas, totalizando o valor de até 100 pontos. Somente os habilitados nesta fase avançarão para a prova oral e, posteriormente, para a avaliação de títulos.
O concurso terá validade conforme o estabelecido no edital, permitindo o aproveitamento do cadastro de reserva de acordo com a necessidade da Procuradoria-Geral do Município durante esse período.
Para se inscrever os interessados devem acessar o site oficial da Fundação Carlos Chagas.
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