Ministro do STF cede suas cotas e as da esposa sem contrapartida financeira; entidade será transformada em organização sem fins lucrativos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter após a divulgação de um levantamento que identificou dezenas de contratos da entidade com órgãos públicos sem licitação. A decisão foi comunicada em nota nesta quinta-feira (3).
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A reportagem mais recente sobre o caso foi publicada pela Revista Fórum, em matéria assinada pelo jornalista Plínio Teodoro. A apuração aponta que o Instituto Iter acumulou ao menos R$ 10,8 milhões em contratos com órgãos públicos desde o início de suas atividades, em novembro de 2023.
O levantamento identificou 55 contratos e instrumentos de contratação pública. Desse total, 54, o equivalente a 98,2%, foram firmados sem licitação prévia.
Instituto Iter teve 54 contratações sem licitação
A maior parte dos contratos foi realizada por inexigibilidade, modalidade prevista em lei para situações em que a competição entre fornecedores é considerada inviável. Foram 42 contratações nessa condição.
Outros três contratos foram firmados por dispensa, enquanto nove aparecem classificados como contratação direta. Apenas um dos negócios identificados ocorreu por meio de pregão, no valor de R$ 390 mil.
A apuração da Revista Fórum foi realizada a partir de informações disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de portais de transparência estaduais e municipais, contratos e diários oficiais.
O levantamento, portanto, reuniu registros públicos para mapear as contratações realizadas pelo instituto desde o começo de suas atividades.
Mendonça transfere cotas sem receber contrapartida
Poucas horas depois da publicação da reportagem, Mendonça anunciou que deixará a sociedade do Instituto Iter juntamente com sua esposa. A nota informa que as cotas dos dois serão cedidas sem qualquer pagamento e que a entidade passará por uma mudança em sua estrutura.
“O ministro André Mendonça decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter, cedendo a totalidade de suas cotas e de sua esposa, sem qualquer contrapartida financeira”, diz o texto. “As cotas, e eventuais valores a elas correspondentes, permanecerão integralmente destinados a fins sociais e educacionais, conforme o ministro já havia decidido e anunciado no início deste ano”.
A instituição deverá se tornar uma entidade sem fins lucrativos. O comunicado também afirma que o Iter foi criado em 2024 e que “o ministro jamais auferiu lucro do instituto”.
Ministro continuará ligado ao instituto como professor
A decisão de deixar a sociedade foi tomada em 2 de setembro de 2026, conforme a nota divulgada. O documento relata que Mendonça conversou com o presidente do Instituto Iter, Victor Godoy, e orientou a adoção das medidas necessárias para efetivar a mudança.
“A decisão foi tomada em 2 de setembro de 2026, quando o ministro, em conversa com o presidente do Instituto, Victor Godoy, orientou que se tomassem as providências necessárias nos termos aqui descritos”, continua a nota. “Nessas condições, o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor”.
Mendonça não informou os motivos que o levaram a deixar a sociedade do Instituto Iter.
Com a transferência das participações, a entidade deverá seguir como organização sem fins lucrativos, enquanto o ministro permanecerá vinculado ao instituto exclusivamente em atividades acadêmicas.
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