Proposta que zera tributos federais de importação para infraestrutura digital conclui tramitação no Congresso e segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria um regime tributário especial para incentivar a instalação de data centers no Brasil. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
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Os data centers são estruturas físicas que reúnem computadores e servidores responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações digitais. Esses equipamentos são utilizados, entre outras finalidades, por plataformas digitais para operações de inteligência artificial (IA) e armazenamento de dados em serviços de nuvem.
Projeto prevê isenção de impostos para data centers
O texto aprovado pelo Senado estabelece o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que busca reduzir a carga tributária sobre a infraestrutura necessária para a instalação e operação desses equipamentos no país.
A proposta, relatada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê a redução a zero de impostos federais incidentes sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers. Segundo o relator, a medida tem como objetivo diminuir os custos relacionados à infraestrutura física utilizada no processamento de dados, armazenamento em nuvem e treinamento e inferência de modelos de inteligência artificial.
O projeto substitui uma medida provisória que também previa a criação do Redata, mas que perdeu a validade em fevereiro deste ano.
Empresas terão contrapartidas ambientais
Para ter acesso aos benefícios fiscais, as empresas deverão cumprir algumas exigências ambientais e econômicas. Uma das condições é a utilização de energia proveniente de fontes limpas ou renováveis. As empresas também terão que apresentar, anualmente, um Índice de Eficiência Hídrica de até 0,05 litro por quilowatt-hora (L/kWh) no uso de água para o resfriamento dos equipamentos.
O PL também determina que as empresas beneficiadas façam investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o incentivo fiscal.
Outra exigência é a reserva de 10% dos serviços prestados pelos data centers para o mercado interno.
Incentivo pode representar R$ 5,2 bilhões em 2026
De acordo com a estimativa apresentada pelo governo no parecer da proposta na Câmara dos Deputados, o programa deverá gerar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões ainda em 2026.
A previsão é de uma isenção de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
A medida busca estimular a instalação de estruturas de processamento e armazenamento de dados no país, em um cenário de expansão do uso de inteligência artificial e de serviços digitais.
Entidades questionam impacto sobre soberania digital
Apesar da aprovação, o programa também é alvo de críticas de organizações da sociedade civil. Segundo as entidades, o projeto não teria sido suficientemente debatido para garantir que os incentivos contribuam efetivamente para ampliar a soberania digital brasileira e reduzir a dependência externa de tecnologias da informação.
Em manifestação sobre o projeto, as organizações argumentaram que a soberania digital não depende apenas da instalação de servidores em território nacional. Para as entidades, também são necessárias capacidades tecnológicas e científicas brasileiras, além de segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais.
Consumo de energia e água gera preocupação
Os data centers são fundamentais para o funcionamento de serviços digitais, plataformas de inteligência artificial e sistemas de armazenamento em nuvem. Entretanto, essas estruturas também são alvo de críticas devido ao elevado consumo de energia e água.
O projeto aprovado pelo Congresso tenta estabelecer contrapartidas relacionadas justamente a esses recursos, ao exigir o uso de fontes de energia limpa ou renovável e limites para o consumo de água utilizado no resfriamento dos equipamentos.
Com a aprovação no Senado, o PL 278/2026 conclui sua tramitação no Congresso Nacional e será encaminhado para sanção do presidente da República.
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